Julgue o item a seguir, com relação aos crimes previstos no Código Penal.
Para a configuração do crime de incêndio, é necessário que o agente tenha a finalidade específica de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou de causar dano a outrem.
Julgue o item a seguir, com relação aos crimes previstos no Código Penal.Para a ...
Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STM (2025). Confira a resolução completa abaixo: