Questões Direito Penal Tipicidade

Julgue o item a seguir, com relação aos crimes previstos no Código Penal.

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1Q1041457 | Direito Penal, Tipicidade, Área Judiciária, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, com relação aos crimes previstos no Código Penal.

A conduta de incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os Poderes constitucionais configura o tipo penal denominado incitação ao crime.

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