Questão: Julgue o item a seguir, com relação aos crimes previstos no ...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade

Julgue o item a seguir, com relação aos crimes previstos no Código Penal.

A conduta de incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os Poderes constitucionais configura o tipo penal denominado incitação ao crime.

Publicidade