Assinale a alternativa correta, tomando por base a legislação estadual e a do Tribunal de Justiça da Paraíba:
Assinale a alternativa correta, tomando por base a legislação estadual e a do Tr...
Questão de Legislação Estadual da banca UFCG aplicada no concurso TJ PB (2008). Confira a resolução completa abaixo: