Questão de Legislação Estadual

Question

Assinale a alternativa correta, tomando por base a legislação estadual e a do Tribunal de Justiça da Paraíba:

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A) O serventuário possui direito a férias anuais de 30 dias, podendo acumular os períodos, quando houver necessidade de serviço.

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B) O serventuário judicial será remunerado pelos emolumentos.

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C) É vedada a acumulação de férias.

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D) A conclusão de cursos de aperfeiçoamento não traz reflexos financeiros para o serventuário.

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E) O serventuário não possui direito a um terço a mais da remuneração nas férias concedidas.

Assinale a alternativa correta, tomando por base a legislação estadual e a do...