ID: 1041633• Direito Constitucional• Direitos Individuais• VUNESP• TJ SP• InteriorA Constituição Federal dispõe em seu artigo 5.º que haverá penas✂️A)de morte nos casos de guerra declarada.✂️B)de caráter perpétuo.✂️C)de trabalhos forçados.✂️D)de banimento.✂️E)cruéis.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro