Na Administração Pública, a contratação de serviços por meio de licitação visa g...

Questão da banca FGV aplicada no concurso TJ SC (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q104164•
FGV•
TJ SC•
Analista Administrativo

Na Administração Pública, a contratação de serviços por meio de licitação visa garantir o melhor atendimento ao interesse público. Entretanto, existem situações legais, distintas entre si, em que é possível a inexigibilidade ou dispensa de realização de processo licitatório, como é o caso:

da inviabilidade de competição, por ser singular o fornecedor do bem ou serviço;

da existência de uma necessidade específica a ser atendida;

da participação de um fornecedor em um processo licitatório prévio;

de, apesar da viabilidade da competição, esta se tornar inexigível por seus malefícios serem superiores aos benefícios ao interesse público;

da qualidade superior de um determinado fornecedor com relação aos outros.

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