Na Administração Pública, a contratação de serviços por meio de licitação visa garantir o melhor atendimento ao interesse público. Entretanto, existem situações legais, distintas entre si, em que é possível a inexigibilidade ou dispensa de realização de processo licitatório, como é o caso: A) da inviabilidade de competição, por ser singular o fornecedor do bem ou serviço; B) da existência de uma necessidade específica a ser atendida; C) da participação de um fornecedor em um processo licitatório prévio; D) de, apesar da viabilidade da competição, esta se tornar inexigível por seus malefícios serem superiores aos benefícios ao interesse público; E) da qualidade superior de um determinado fornecedor com relação aos outros.

A) da inviabilidade de competição, por ser singular o fornecedor do bem ou serviço;

Na Administração Pública, a contratação de serviços por meio de licitação visa gara...

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1Q104164 | , Analista Administrativo, TJ SC, FGV

Na Administração Pública, a contratação de serviços por meio de licitação visa garantir o melhor atendimento ao interesse público. Entretanto, existem situações legais, distintas entre si, em que é possível a inexigibilidade ou dispensa de realização de processo licitatório, como é o caso:

✂️ a) da inviabilidade de competição, por ser singular o fornecedor do bem ou serviço;
✂️ b) da existência de uma necessidade específica a ser atendida;
✂️ c) da participação de um fornecedor em um processo licitatório prévio;
✂️ d) de, apesar da viabilidade da competição, esta se tornar inexigível por seus malefícios serem superiores aos benefícios ao interesse público;
✂️ e) da qualidade superior de um determinado fornecedor com relação aos outros.