O habeas data destina-se à

✂️ a) retificação de dados constantes de registros de entidades governamentais.

✂️ b) ampliação subjetiva dos registros individuais constantes de bancos de dados privados.

✂️ c) participação política do cidadão, significando o direito de ser ouvido em órgãos públicos de seu interesse, em data a ser previamente fixada.

✂️ d) realização de vistorias nas entidades que prestem serviços públicos.

✂️ e) tutela da liberdade de reunião.

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