Os juízes possuem diversas garantias constitucionais indispensáveis ao livre exercício da função jurisdicional. A esse respeito, é correto afirmar que a garantia da: A) inamovibilidade impede que sejam removidos compulsoriamente do seu órgão jurisdicional, salvo por motivo de interesse público; B) vitaliciedade permite que exerçam a função jurisdicional enquanto viverem ou até que decidam aposentar-se voluntariamente; C) irredutibilidade impede que os subsídios recebidos pelos juízes sofram qualquer espécie de desconto, de natureza tributária ou previdenciária; D) permutabilidade permite que os juízes permutem o órgão que titularizam com outro juiz, ainda que vinculado a ente federativo diverso; E) preferibilidade assegura aos juízes a possibilidade de acesso preferencial a qualquer espaço público ou privado, desde que o “ato de acesso” seja fundamentado.

A) inamovibilidade impede que sejam removidos compulsoriamente do seu órgão jurisdicional, salvo por motivo de interesse público;

Questões Direito Constitucional Poder Judiciário

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1Q1041722 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

Os juízes possuem diversas garantias constitucionais indispensáveis ao livre exercício da função jurisdicional. A esse respeito, é correto afirmar que a garantia da:

✂️ a) inamovibilidade impede que sejam removidos compulsoriamente do seu órgão jurisdicional, salvo por motivo de interesse público;
✂️ b) vitaliciedade permite que exerçam a função jurisdicional enquanto viverem ou até que decidam aposentar-se voluntariamente;
✂️ c) irredutibilidade impede que os subsídios recebidos pelos juízes sofram qualquer espécie de desconto, de natureza tributária ou previdenciária;
✂️ d) permutabilidade permite que os juízes permutem o órgão que titularizam com outro juiz, ainda que vinculado a ente federativo diverso;
✂️ e) preferibilidade assegura aos juízes a possibilidade de acesso preferencial a qualquer espaço público ou privado, desde que o “ato de acesso” seja fundamentado.