a vedação, ao servidor público, de exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

o dever do servidor de ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

o dever do servidor de ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

o dever do servidor público de jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.

a vedação, ao servidor público, de usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.