David Castilho
EQUIPE
10/01/2025 • 16:52
Gabarito: a)
O princípio da universalidade, previsto no artigo 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Portanto, a afirmativa está correta.
O princípio da universalidade, previsto no artigo 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Portanto, a afirmativa está correta.