A Portaria n. 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Orçamento e Gestão, atualizou a discriminação de despesas por funções e estabeleceu os conceitos de função, programa, projeto, atividade e operações especiais. Com base na referida Portaria, é INCORRETA: afirmar: A) As sub-funções não poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas. B) Função é o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. C) A função "Encargos Especiais" engloba as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. D) Entende-se por Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual. E) Nas Leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de funções, sub-funções, programas, projetos, atividades e operações especiais.

A) As sub-funções não poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.

A Portaria n. 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Orçamento e Gestão, atual...

1Q104199 | Administração Financeira e Orçamentária, Portaria MPOG n42 1999, Analista Administrativo, TJ SC, TJ SC

A Portaria n. 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Orçamento e Gestão, atualizou a discriminação de despesas por funções e estabeleceu os conceitos de função, programa, projeto, atividade e operações especiais. Com base na referida Portaria, é INCORRETA: afirmar:

✂️ a) As sub-funções não poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.
✂️ b) Função é o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
✂️ c) A função "Encargos Especiais" engloba as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.
✂️ d) Entende-se por Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.
✂️ e) Nas Leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de funções, sub-funções, programas, projetos, atividades e operações especiais.