A Lei no 11.326/2006 considera agricultor familiar e empreendedor familiar ru...

A Lei no 11.326/2006 considera agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos,

Q1042218 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Engenheiro Agrônomo • 2024

A Lei no 11.326/2006 considera agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos, à exceção de um. Assinale-o.

a) Não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais.
b) Utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento.
c) Tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento.
d) Contrate mais de 50% dos trabalhadores rurais de outras famílias produtoras.
e) Dirija o estabelecimento ou o empreendimento com a família.

Questões sobre Direito Agrário e Legislação

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Q846998 • Engenharia Agronômica • Direito Agrário e Legislação • FEPESE • Prefeitura de Coronel Freitas SC Engenheiro Agronômo • 2020
É correto afirmar que:
- a) Com o ?Programa Irrigar? em Santa Catarina, é possível subvencionar juros de financiamentos agrícolas que se enquadrarem no PRONAF, porém com limite máximo de cobertura no valor de R$ 12.800,00, com juros de até de 1,9% ao ano.
- b) Com os incentivos fiscais e adoção da tributação verde, o Estado de Santa Catarina atualmente mantém a tributação de 23% para agrotóxicos em geral.
- c) A política pesqueira e aquícola de Santa Catarina contempla somente os processos de exploração e aproveitamento de recursos pesqueiros entre as fases de captura e transformação.
- d) Dentre as linhas de apoio subsidiadas pelo Programa ?Menos Juros Agricultura e Pesca? de Santa Catarina, encontram-se: turismo rural, plantas ornamentais e energia alternativa.
- e) Observada a legislação federal, a comercialização de produtos vegetais e animais no Estado de Santa Catarina, seus derivados e resíduos de valor econômico, far-se-á atendendo aos padrões de qualidade e sanidade estabelecidos oficialmente, cabendo estritamente aos municípios a sua fiscalização, inspeção e classificação.
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Q876227 • Engenharia Agronômica • Direito Agrário e Legislação • IV UFG • Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO • Jardineiro • 2024
A recomendação para determinada planta ornamental é o plantio de 5 mudas para cada 20 m². Assim, em uma praça com 180 m²disponíveis para plantio, serão necessárias quantas mudas?
- a) 90 mudas.
- b) 75 mudas.
- c) 50 mudas.
- d) 45 mudas.
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Q1063063 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • FGV • ADAB • Defesa Sanitária Vegetal • 2024
A Instrução Normativa MAPA n° 38 de 23 de junho de 2008, estabelece o padrão oficial de classificação da amêndoa de cacau, considerando seus requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto.
Com base nessa Instrução Normativa, é correto afirmar que amêndoas de cacau
- a) com percentual de amêndoas mofadas (mofo interno) superior a 5,0% (cinco por cento) será desclassificada e terá a sua comercialização proibida para o mercado externo.
- b) que exceder o limite de 5,0% (cinco por cento) de mofadas (mofo interno) terá sua comercialização proibida, mas poderá ser rebeneficiada, desdobrada, recomposta ou mesclada para efeito de enquadramento em tipo.
- c) que exceder o limite de 25,0% (vinte e cinco por cento) de mofadas (mofo interno) terá sua comercialização proibida e não poderá ser rebeneficiada, desdobrada, recomposta ou mesclada para efeito de enquadramento em tipo.
- d) enquadrada como Fora de Tipo não poderá de ser comercializada nem rebeneficiada, desdobrada, recomposta ou mesclada para efeito de enquadramento em tipo.
- e) que exceder o limite de 25,0% (vinte e cinco por cento) de mofadas (mofo interno) terá sua comercialização proibida, mas poderá ser rebeneficiada, desdobrada, recomposta ou mesclada para efeito de enquadramento em tipo.
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Q876237 • Engenharia Agronômica • Direito Agrário e Legislação • IV UFG • Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO • Jardineiro • 2024
Em uma ação da prefeitura municipal, foram plantados em um parque um total de 180 mudas de Ipês. Devido a fatores diversos, tais como falta de água, ataque de pragas, mortalidade natural de mudas e outros, apenas 85% das mudas sobreviveram. Quantas mudas deverão ser replantadas?
- a) 27.
- b) 30.
- c) 33.
- d) 35.
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Q1063061 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • FGV • ADAB • Defesa Sanitária Vegetal • 2024
A Instrução Normativa n° 28, de 24 de agosto de 2016 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento dispõe sobre Norma Técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais – PTV, e a Instrução Normativa n° 33, de 24 de agosto de 2016, dispõe sobre emissão de Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC, emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas ou de produtos vegetais de acordo com as normas de sanidade vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
A PTV, CFO e CFOC serão exigidas na seguinte situação:
- a) A PTV será exigida para a movimentação de qualquer partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal com potencial de veicular pragas de importância agrícola enquanto a CFO e CFOC será exigida quando for de interesse da Unidade da Federação - UF e por exigência de país importador quando houver risco de veicular praga quarentenária presente.
- b) A PTV será exigida para o transporte regular de sementes, mudas e partes de vegetais ou produtos de origem vegetal entre as diferentes Unidades da Federação visando a redução do risco de transporte de pragas e de sua introdução em novas áreas e a CFO e CFOC para transporte de partida de plantas ou de produtos vegetais de Área Livre de Praga – ALP.
- c) A PTV será exigida para o trânsito de partida de plantas ou de produtos vegetais com potencial de veicular praga quarentenária presente, praga não quarentenária regulamentada, praga de interesse da Unidade da Federação - UF e por exigência de país importador e, a CFO e CFOC será exigida para emissão de PTV para comprovar a origem da partida de plantas ou de produtos vegetais de Área Livre de Praga - ALP, de Local Livre de Praga - LLP, de Sistema de Mitigação de Riscos de Praga- SMRP ou de Área de Baixa Prevalência de Praga - ABPP, reconhecidos pelo MAPA.
- d) A CFO e CFOC serão exigidos, em substituição à PTV, para o transporte de sementes, mudas e material vegetal suspeitos ou originários de Áreas com Alta Ocorrência de Pragas, reconhecidas pelo MAPA, visando a Mitigação de Riscos de Pragas- SMRP.
- e) A PTV será exigida para emissão da CFO e CFOC para atestar a sanidade de partida de plantas ou de produtos vegetais com potencial de veicular pragas quarentenárias e praga não quarentenárias regulamentadas quando exigida por Unidade da Federação e para o transporte de partida de plantas ou de produtos vegetais de Área Livre de Praga - ALP, de Local Livre de Praga - LLP, de Sistema de Mitigação de Riscos de PragaSMRP ou de Área de Baixa Prevalência de Praga - ABPP, reconhecidos pelo MAPA.
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Q1042220 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Engenheiro Agrônomo • 2024
São princípios que norteiam a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater), à exceção de um. Assinale-o.
- a) Contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional.
- b) Utilização de metodologia participativa, com enfoque multidisciplinar, interdisciplinar e intercultural, buscando a construção da cidadania e a democratização da gestão da política pública.
- c) Remuneração razoável, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural.
- d) Adoção de uma agricultura de base ecológica com enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção sustentável.
- e) Equidade nas relações gênero, geração, raça e etnia.
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Q1038563 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • FGV • EPE • Analista de Pesquisa Energética Meio Ambiente Ecologia • 2024
A estrutura fundiária no Brasil tem sido um tema central nas discussões sobre desenvolvimento rural e justiça social. Historicamente marcada por uma distribuição desigual de terras, o país enfrenta desafios significativos em relação à concentração fundiária e à implementação de políticas de reforma agrária.
Nesse contexto, diferentes visões e análises surgem sobre a realidade das propriedades rurais e suas implicações sociais e econômicas.
Sobre a estrutura fundiária no Brasil, assinale a afirmativa correta.
- a) É predominantemente composta por pequenas propriedades rurais, o que facilita a reforma agrária.
- b) É caracterizada por uma elevada concentração de terras, com grandes latifúndios ocupando a maior parte das áreas agrícolas.
- c) É equitativamente distribuída, garantindo justiça social e ambiental nas áreas rurais.
- d) É majoritariamente composta por propriedades urbanas, com pouca presença de propriedades rurais.
- e) É amplamente regulamentada, não havendo necessidade de novas políticas públicas para sua gestão.
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Q1083002 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • CPCON • Prefeitura de São Francisco PB • Engenheiro Agrônomo • 2025
Registro público eletrônico nacional obrigatório para imóveis rurais no Brasil, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) tem como objetivo integrar informações ambientais das propriedades rurais, com foco no monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento. No que se refere à área a ser registrada, assinale a alternativa que traz CORRETAMENTE a informação.
- a) A área mínima exigida é de 2,5 hectares.
- b) A área mínima exigida é de 1,0 hectare.
- c) A área mínima exigida é de 1,5 hectares.
- d) A área mínima exigida é de 2,0 hectares.
- e) Não existe área mínima exigida.
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Q1056816 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • Instituto Access • FUNAI • Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas • 2025
O registro de uma terra indígena é a última das cinco etapas que passam por diferentes instâncias administrativas do Governo Federal, entre as quais, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e registros imobiliários da comarca competente (Brasil, 2024). Assinale a alternativa correta que corresponde a etapa onde passado o prazo de contestações administrativas e respostas da Funai, o relatório é remetido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a quem cabe avaliá-lo, podendo aprovar, reprovar ou pedir novas diligências.
- a) Demarcação física.
- b) Declaração.
- c) Registro na SPU e conselhos de imóveis.
- d) Homologação.
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Q1061171 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • CESPE CEBRASPE • EMBRAPA • Pesquisador • 2025
Julgue o item subsequente, relacionado ao uso e à ocupação do solo na agricultura familiar e no agronegócio.
A agricultura familiar é um sistema que se destina à produção de diversos tipos de alimentos e que se desenvolve exclusivamente em espaços rurais.
- a) Certo
- b) Errado

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A Lei no 11.326/2006 considera agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos,

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