Na regulamentação do SUS constam as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e serviços correspondentes.
Assinale a opção que indica a Lei em que estão dispostas essas condições.
Questão de Saúde Pública da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Caraguatatuba SP (2024). Confira a resolução completa abaixo:
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