A Norma Regulamentadora 24 (NR24) versa sobre as condições sanitárias e de co...

a) Será exigido um lavatório para cada 10 (dez) trabalhadores nas atividades com exposição e manuseio de material infectante, substâncias tóxicas, irritantes, aerodispersóides ou que provoquem a deposição de poeiras, que impregnem a pele e roupas do trabalhador.

b) As instalações sanitárias devem ser mantidas em condição de conservação e higiene; ter piso e parede revestidos por material impermeável; ser ventiladas para o interior; e não se comunicar com os locais de trabalho por meio de passagens com piso e cobertura, quando se situarem fora do corpo do estabelecimento.

c) Em estabelecimentos com mais de 750 trabalhadores, os vestiários devem ser dimensionados com área de, no mínimo, 0,45m² por trabalhador, sendo dotados de assentos em material lavável e impermeável e dispor de armários individuais simples e/ou duplos com sistema de trancamento.

d) Os empregadores devem oferecer aos seus trabalhadores locais em condições de conforto e higiene para tomada das refeições, não sendo permitida a divisão dos trabalhadores do turno. Ademais, tais locais destinados às refeições não devem ser arejados, apresentando um sistema de exaustão interno e conectado aos sanitários.

e) Em todos os locais de trabalho deverá ser fornecida aos trabalhadores água potável, sendo proibido o uso de copos coletivos. Ademais, o fornecimento de água deve ser feito por meio de bebedouros na proporção de, no mínimo, um para cada grupo de 60 trabalhadores ou fração, ou outro sistema que ofereça as mesmas condições.