Os Comitês de Bacias Hidrográficas possuem diversas atribuições, que se classificam em ...

✂️ a) definir o enquadramento a ser dado para os corpos d´água.

✂️ b) estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos.

✂️ c) Regulamentar os usos não outorgáveis da água.

✂️ d) garantir a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia.

✂️ e) criação de áreas de restrição de uso, para proteção dos recursos hídricos

Responda: Os Comitês de Bacias Hidrográficas possuem diversas atribuições, que se classificam em deliberativas, propositivas e consultivas. Um exemplo de atribuição delibera...