Determinada Lei do Estado Alfa isentou os servidores públicos do
respectivo Estado do pagamento da taxa de inscrição em
concursos públicos realizados por Alfa , com a finalidade de motivá-los a continuar a se aperfeiçoar tecnicamente.
✂️ a) É constitucional, pois observou o princípio da eficiência ao
implementar a medida que beneficia seus servidores, com a
finalidade de motivá-los a continuar estudando e a participar
de ações de formação continuada. ✂️ b) É constitucional, pois observou o princípio da igualdade no viés
material, já que a norma estabeleceu distinções a fim de
compensar os indivíduos que se encontram em situação
desprivilegiada para elevá-los ao patamar dos demais. ✂️ c) É inconstitucional, pois a medida aprovada não tem a
finalidade de promover a igualdade substancial, ou seja, não
está voltada à mitigação de uma discriminação ou de uma
desigualdade constatada na sociedade. ✂️ d) É constitucional, pois a taxa de inscrição em concurso público
não tem natureza tributária e, portanto, a concessão da
isenção está inserida em um espaço de discricionariedade
administrativa para a gestão dos recursos públicos. ✂️ e) É inconstitucional, pois a concessão da isenção de taxa tem
natureza tributária e, portanto, é necessária a observância dos
princípios constitucionais tributários.