Questões Direito Civil Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb

A respeito do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil, analise as afirmativas...

Responda: A respeito do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil, analise as afirmativas a seguir. I. A função econômica da liberdade negocial afasta a incidência dos direitos fundamen...


1Q1042369 | Direito Civil, Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb, ENAM 2024 2, ENAM, FGV, 2024

A respeito do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. A função econômica da liberdade negocial afasta a incidência dos direitos fundamentais nas relações jurídicas de natureza privada.

II. A interpretação do Código Civil deve atribuir a todo corpo normativo codificado um significado coerente com a tábua de valores do ordenamento, que pretende transformar efetivamente a realidade a partir das relações jurídicas de natureza privada, segundo os ditames da solidariedade e da justiça social.

III. A ordem voluntarista da teoria contratual oitocentista instrumentaliza os princípios constitucionais de acordo com os ditames inafastáveis da lógica individualista.

Está correto o que se afirma em
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