A família de Teodoro Madureira notificou extrajudicialmente a
sociedade empresária de previdência privada, Vida Longínqua S.A .,
informando o falecimento do segurado. A notificação do
falecimento foi enviada ao negócio 72 horas após o ocorrido,
anexando a certidão de óbito. Apesar disso, durante seis meses, a
sociedade empresária de previdência privada depositou o valor do
benefício da aposentadoria contratada. O contrato estipulava o
desembolso do benefício de maneira vitalícia, não havendo a
incidência de pensão a qualquer beneficiário.
Vida
Longínqua S.A . pretende a restituição dos valores pagos após o
falecimento de Teodoro, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) O ordenamento jurídico brasileiro admite a repetição, quando
o devedor solveu obrigação judicialmente inexigível. ✂️ b) A inexistência de relação jurídica entre a família de Teodoro e
a sociedade empresária de previdência privada desobriga a
restituição. ✂️ c) O enriquecimento ilícito da família de Teodoro se presume,
mas a falta de má-fé gera a restituição sem a atualização dos
valores monetários. ✂️ d) Como o pagamento ocorreu voluntariamente, caberá à
sociedade empresária de previdência privada o ônus
probatório do erro. ✂️ e) A restituição é indevida, quando deixa de existir a causa que
justifique o enriquecimento.