Em razão do falecimento de seu pai, que era empresário individual,
o menor relativamente incapaz João Câmara, assistido por sua
mãe, requereu em juízo autorização para o prosseguimento da
sociedade empresária.
✂️ a) O pedido de autorização deve ser indeferido, uma vez que João
Câmara ainda não se encontra em pleno gozo da capacidade
civil para ser empresário e não pode prosseguir a sociedade
empresária iniciada por outrem. ✂️ b) O juiz, após exame das circunstâncias e dos riscos da sociedade
empresária, bem como da conveniência em continuá-la,
deverá conceder a autorização, que será mantida até o fim da
incapacidade. ✂️ c) O pedido poderá ser deferido; contudo, se a mãe de João
Câmara for pessoa impedida de exercer a atividade de
empresário, ela nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais
gerentes. ✂️ d) O pedido poderá ser deferido, caso em que nenhum dos bens
que João Câmara já possuía ao tempo da sucessão ficará
sujeito ao resultado da sociedade empresária, devendo tal
ressalva constar do alvará que conceder a autorização. ✂️ e) O pedido de autorização deve ser indeferido, uma vez que
somente se permite o prosseguimento da sociedade
empresária quando o empresário é interditado, e não para
menores, absoluta ou relativamente incapazes.