Gabarito: a)
As agências reguladoras, como a ANTAQ, possuem autonomia administrativa e técnica, o que inclui a gestão de seus documentos. De acordo com a legislação arquivística brasileira, especialmente a Lei nº 8.159/1991 e as normas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), essas entidades têm competência para elaborar, aprovar e divulgar suas tabelas de temporalidade documental, além de realizar a avaliação e eliminação de documentos conforme critérios técnicos. Portanto, a afirmativa está correta.
As agências reguladoras, como a ANTAQ, possuem autonomia administrativa e técnica, o que inclui a gestão de seus documentos. De acordo com a legislação arquivística brasileira, especialmente a Lei nº 8.159/1991 e as normas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), essas entidades têm competência para elaborar, aprovar e divulgar suas tabelas de temporalidade documental, além de realizar a avaliação e eliminação de documentos conforme critérios técnicos. Portanto, a afirmativa está correta.