As agências reguladoras, como a ANTAQ, têm, por lei, autonomia para aprova...

As agências reguladoras, como a ANTAQ, têm, por lei, autonomia para aprovar sua tabela de temporalidade e para divulgar listagens de eliminação resultantes do processo de avaliação de seus docum...


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Com relação a conceitos fundamentais de arquivologia e tendo
como referência a legislação arquivística brasileira vigente,
julgue os itens a seguir.

As agências reguladoras, como a ANTAQ, têm, por lei, autonomia para aprovar sua tabela de temporalidade e para divulgar listagens de eliminação resultantes do processo de avaliação de seus documentos arquivísticos.

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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    As agências reguladoras, como a ANTAQ, possuem autonomia administrativa e técnica, o que inclui a gestão de seus documentos. De acordo com a legislação arquivística brasileira, especialmente a Lei nº 8.159/1991 e as normas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), essas entidades têm competência para elaborar, aprovar e divulgar suas tabelas de temporalidade documental, além de realizar a avaliação e eliminação de documentos conforme critérios técnicos. Portanto, a afirmativa está correta.
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