Durante o cumprimento de pena em regime fechado, pela prática do crime de porte de arma de fogo de uso permitido, a companheira de Marcos veio a óbito. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que Marcos A) não terá direito à permissão de saída, por se tratar de condenado em cumprimento de pena em regime fechado. B) não terá direito à permissão de saída, pois não houve a morte de ascendente ou descendente. C) terá direito à permissão de saída, a ser concedida pelo diretor do estabelecimento prisional. D) terá direito à saída temporária, a ser concedida pelo diretor do estabelecimento prisional. E) terá direito à saída temporária, a ser concedida pelo juízo da execução.

C) terá direito à permissão de saída, a ser concedida pelo diretor do estabelecimento prisional.

Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Durante o cumprimento de pena em regime fechado, pela prática do crime de porte de arma...

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1Q1042807 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Direito, TJ RR, FGV, 2024

Durante o cumprimento de pena em regime fechado, pela prática do crime de porte de arma de fogo de uso permitido, a companheira de Marcos veio a óbito.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que Marcos

✂️ a) não terá direito à permissão de saída, por se tratar de condenado em cumprimento de pena em regime fechado.
✂️ b) não terá direito à permissão de saída, pois não houve a morte de ascendente ou descendente.
✂️ c) terá direito à permissão de saída, a ser concedida pelo diretor do estabelecimento prisional.
✂️ d) terá direito à saída temporária, a ser concedida pelo diretor do estabelecimento prisional.
✂️ e) terá direito à saída temporária, a ser concedida pelo juízo da execução.