Sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP) cobrada no Município de Nova Iguaçu, é correto afirmar que A) o Chefe do Executivo fica autorizado a celebrar convênio com a União, para o seu lançamento e a arrecadação. B) a base de cálculo a ser exigida pelo Município, para fazer face ao custo, será cobrada adotando-se como critério o benefício potencial, calculado através de índices cadastrais das respectivas ZINs – Zonas de Influência. C) o fato gerador é o fornecimento de energia elétrica seja ela residencial, comercial ou industrial. D) a cobrança poderá ser feita juntamente com a fatura mensal de energia elétrica, e não poderá ser cobrada na mesma guia do IPTU. E) os valores da COSIP serão reajustados, anualmente, pelo índice oficial utilizado para o reajuste da tarifa de energia elétrica.

E) os valores da COSIP serão reajustados, anualmente, pelo índice oficial utilizado para o reajuste da tarifa de energia elétrica.

Sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP) cobrada n...

Sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP) cobrada no Município de Nova Iguaçu, é correto afirmar que

✂️ a) o Chefe do Executivo fica autorizado a celebrar convênio com a União, para o seu lançamento e a arrecadação.
✂️ b) a base de cálculo a ser exigida pelo Município, para fazer face ao custo, será cobrada adotando-se como critério o benefício potencial, calculado através de índices cadastrais das respectivas ZINs – Zonas de Influência.
✂️ c) o fato gerador é o fornecimento de energia elétrica seja ela residencial, comercial ou industrial.
✂️ d) a cobrança poderá ser feita juntamente com a fatura mensal de energia elétrica, e não poderá ser cobrada na mesma guia do IPTU.
✂️ e) os valores da COSIP serão reajustados, anualmente, pelo índice oficial utilizado para o reajuste da tarifa de energia elétrica.