Com relação a administração tributária prevista no Código Tributário de Nova Iguaçu, é correto afirmar que A) é vedado aos órgãos incumbidos da cobrança e fiscalização dos tributos municipais, a assistência aos contribuintes sobre a interpretação e observância das leis fiscais. B) o prefeito não é considerado autoridade fiscal. C) os órgãos fazendários farão imprimir, distribuir ou autorizar a confecção e comercialização de modelos de declarações e de documentos que devam ser preenchidos obrigatoriamente pelos contribuintes. D) é vedado à Fazenda Pública permutar elementos de natureza fiscal com as Fazendas Federal e Estadual. E) a Fazenda Pública Municipal pode divulgar qualquer informação sobre a situação econômica ou financeira dos sujeitos passivos ou de terceiros e sobre a natureza e o estado dos seus negócios ou atividades.

C) os órgãos fazendários farão imprimir, distribuir ou autorizar a confecção e comercialização de modelos de declarações e de documentos que devam ser preenchidos obrigatoriamente pelos contribuintes.

Questões Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu

Com relação a administração tributária prevista no Código Tributário de Nova Iguaçu, é...

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1Q1042965 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Legislação do Município de Nova Iguaçu, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024

Com relação a administração tributária prevista no Código Tributário de Nova Iguaçu, é correto afirmar que

✂️ a) é vedado aos órgãos incumbidos da cobrança e fiscalização dos tributos municipais, a assistência aos contribuintes sobre a interpretação e observância das leis fiscais.
✂️ b) o prefeito não é considerado autoridade fiscal.
✂️ c) os órgãos fazendários farão imprimir, distribuir ou autorizar a confecção e comercialização de modelos de declarações e de documentos que devam ser preenchidos obrigatoriamente pelos contribuintes.
✂️ d) é vedado à Fazenda Pública permutar elementos de natureza fiscal com as Fazendas Federal e Estadual.
✂️ e) a Fazenda Pública Municipal pode divulgar qualquer informação sobre a situação econômica ou financeira dos sujeitos passivos ou de terceiros e sobre a natureza e o estado dos seus negócios ou atividades.