Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Fiscais do Município Alfa constataram que Maria solicitou alvará de localização para o ...

Responda: Fiscais do Município Alfa constataram que Maria solicitou alvará de localização para o desempenho de determinada atividade econômica. No entanto, a exploração dessa atividade, que associava serviço...


1Q1043033 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Administrador, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Fiscais do Município Alfa constataram que Maria solicitou alvará de localização para o desempenho de determinada atividade econômica. No entanto, a exploração dessa atividade, que associava serviços manuais com o uso da tecnologia, de modo que fosse possível personalizar o serviço desejado pelo cliente, não apresentava regulamentação legal.
À luz dessa constatação, os fiscais concluíram corretamente que
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