Questões Direito Constitucional Poder Executivo

João, em atuação em uma estrutura orgânica vinculada ao Chefe do Poder Executivo da Uni...

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1Q1043034 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Administrador, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

João, em atuação em uma estrutura orgânica vinculada ao Chefe do Poder Executivo da União, foi instado, por um colega de trabalho, a esclarecer se as atribuições que a ordem constitucional enuncia como sendo privativas do Presidente da República podem ser delegadas a outros agentes públicos.
Foi corretamente respondido que, nos termos da Constituição da República,
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