Pedro, de nacionalidade brasileira e por se sentir um “cidadão do mundo”, decidiu que não deveria estar atrelado a nenhum País, o que o levou a consultar um especialista em relação à possibilidade, ou não, de renunciar à nacionalidade brasileira. À luz da Constituição da República, foi corretamente informado a Pedro que A) não é possível a renúncia na forma alvitrada por ele. B) a renúncia não é ato unilateral, pressupondo aquiescência do órgão competente. C) o direito de nacionalidade é indisponível, logo, não é incompatível com o instituto da renúncia. D) é possível a renúncia, mas a nacionalidade pode ser readquirida, em caráter derivado, nos termos da lei. E) é possível a renúncia, mas a nacionalidade pode ser readquirida, em caráter originário, nos termos da lei.

A) não é possível a renúncia na forma alvitrada por ele.

Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

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1Q1043053 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Procurador, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Pedro, de nacionalidade brasileira e por se sentir um “cidadão do mundo”, decidiu que não deveria estar atrelado a nenhum País, o que o levou a consultar um especialista em relação à possibilidade, ou não, de renunciar à nacionalidade brasileira.
À luz da Constituição da República, foi corretamente informado a Pedro que

✂️ a) não é possível a renúncia na forma alvitrada por ele.
✂️ b) a renúncia não é ato unilateral, pressupondo aquiescência do órgão competente.
✂️ c) o direito de nacionalidade é indisponível, logo, não é incompatível com o instituto da renúncia.
✂️ d) é possível a renúncia, mas a nacionalidade pode ser readquirida, em caráter derivado, nos termos da lei.
✂️ e) é possível a renúncia, mas a nacionalidade pode ser readquirida, em caráter originário, nos termos da lei.