Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Question

A Secretária Municipal competente, no âmbito do Poder Executivo do Município de Vitória/ES, realizou levantamento dos bens municipais de natureza dominical. Ao fim do levantamento, sugeriu ao Prefeito Municipal providências que se encontram em perfeita harmonia com a Lei Orgânica do Município de Vitória.
Assinale, entre as opções, a única que se ajusta à narrativa.

Gabarite Questões · Accepted Answer

B) A concessão de direito real de uso ocupa posição preferente
em relação à venda ou à doação.

Gabarite Questões · Answer

A) Deve-se atribuir preeminência à opção de venda dos bens
imóveis.

Gabarite Questões · Answer

C) Deve-se atribuir preeminência à transformação dos bens
dominicais em bens de uso especial.

Gabarite Questões · Answer

D) A venda de áreas urbanas, aos proprietários dos imóveis
lindeiros, dispensa a autorização legislativa.

Gabarite Questões · Answer

E) A concessão de direito real de uso somente pode ser realizada
em se tratando de bem imóvel a ser empregado em serviço
público.

A Secretária Municipal competente, no âmbito do Poder Executivo do Município ...

A Secretária Municipal competente, no âmbito do Poder Executivo do Município de Vitória/ES, realizou levantamento dos bens municipais de natureza dominical. Ao fim do levantamento, sugeriu ao Prefe...

Reportar erro em questao

Busca no Site