Você, como advogado(a), foi procurado(a) por Orlando, exfuncionário da sociedade empresária Limpeza Total Ltda. , a qual
prestava serviços para uma autarquia pública federal, aduzindo
que foi dispensado sem receber as verbas rescisórias.
Você deseja propor uma reclamação trabalhista em face da exempregadora, mas tem conhecimento de que esta não possui
lastro financeiro algum, apesar do valor da causa da ação, que
monta o equivalente a 30 salários mínimos.
Orlando, como trabalhava no Departamento de Recursos
Humanos, forneceu dados e provas de que a tomadora dos
serviços nunca fiscalizou o contrato, nem conferiu o
adimplemento de quaisquer dos direitos trabalhistas dos
empregados terceirizados.
Na melhor defesa de seu cliente, assinale a afirmativa que
apresenta, corretamente, o que você deverá propor.
✂️ A) Uma ação apenas em face da ex-empregadora, pois não cabe
responsabilidade subsidiária da autarquia pública federal.
✂️ B) Uma ação exclusivamente em face da tomadora dos serviços,
pelo rito sumaríssimo, pois já tem conhecimento do
inadimplemento da ex-empregadora.
✂️ C) Uma reclamação trabalhista em face da ex-empregadora e da
tomadora dos serviços, que responderá subsidiariamente,
sendo certo que a ação correrá pelo rito ordinário.
✂️ D) Uma reclamação trabalhista em face da ex-empregadora e da
tomadora dos serviços, que responderá subsidiariamente,
sendo certo que a ação correrá pelo rito sumaríssimo.
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As irmãs Margarida, Hortência e Rosa aderiram ao plano de
demissão voluntária (PDV) oferecido pelos seus respectivos
empregadores.
No caso de Margarida, a previsão do PDV encontrava-se em acordo
coletivo de trabalho; no caso de Hortência, estava previsto em
convenção coletiva de trabalho; e, no caso de Rosa, em norma
interna definida pelo empregador.
Feitas as extinções dos contratos em 2024, sem ressalvas, as irmãs
pretendem ajuizar reclamação trabalhista postulando direitos
supostamente lesados ao longo do pacto laboral.
Considerando a situação apresentada e os termos da CLT, assinale
a afirmativa correta.
✂️ A) Margarida e Hortência deram quitação plena e irrevogável dos
direitos decorrentes da relação empregatícia, não podendo
postular diferenças.
✂️ B) As três irmãs poderão ajuizar ação trabalhista com chance de
sucesso, porque não houve homologação do PDV no sindicato
de classe das empregadas.
✂️ C) A quitação geral somente ocorrerá no caso de Hortência,
porque foi elaborada em convenção coletiva de trabalho.
✂️ D) Nenhuma das irmãs poderá ajuizar ação, porque elas se
submeteram às regras do PDV e não fizeram constar ressalva.
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O Município de Caracol/MS foi vítima de chuvas torrenciais que
abalaram as estruturas municipais. No âmbito privado, imperou o
caos. A água invadiu diversos estabelecimentos, como foi o caso
da Drogaria Caracol Ltda., que ficou completamente inundada,
sendo perdidos todos os medicamentos e produtos de higiene e
beleza.
O titular da drogaria constatou que não havia mais condições de
prosseguir com o negócio, então encerrou as atividades e
extinguiu todos os contratos de trabalho.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica corretamente a
natureza da extinção desses contratos.
✂️ D) Resilição contratual.
✂️ E) Resolução contratual.
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