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Regina e Ricardo são amigos desde os tempos da faculdade de direito. Após formados, Regina foi trabalhar como empregada numa empresa privada de Vitória/ES no setor de compliance, ao passo que Ricar...

Q1043087 • Direito do Trabalho • Extinção do Contrato de Emprego • FGV • Prefeitura de Vitória ES • Procurador • 2024

Regina e Ricardo são amigos desde os tempos da faculdade de direito. Após formados, Regina foi trabalhar como empregada numa empresa privada de Vitória/ES no setor de compliance, ao passo que Ricardo foi aprovado em concurso público para uma empresa pública municipal de Vitória, na qual atua como advogado da área trabalhista, sob o regime celetista (CLT). Após décadas de bons serviços prestados, ambos resolveram se aposentar espontaneamente, mas pretendem continuar a trabalhar em seus respectivos empregos porque ainda se consideram jovens, têm força de trabalho e intencionam acumular a aposentadoria com o salário da ativa, trazendo maior conforto material para si e seus dependentes.
Diante da situação apresentada e das normas de regência, marque a alternativa correta.

a) Somente a pretensão de Ricardo poderá se concretizar, pois a aposentadoria de Regina gerará a extinção do seu contrato.
b) Ambos poderão se aposentar e continuar trabalhando, pois a relação do segurado com o INSS não se confunde com a relação com o empregador.
c) Somente a pretensão de Regina poderá se concretizar, pois a aposentadoria de Ricardo gerará a extinção do seu contrato.
d) Aposentar significa jubilar, cessar, por de lado, razão pela qual a aposentadoria voluntária porá fim aos pactos laborais de Regina e Ricardo.
e) Ambos poderão se aposentar, continuar trabalhando e sobre o salário da ativa após a aposentadoria não haverá contribuição previdenciária.

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Questões sobre Extinção do Contrato de Emprego

1

Q1143863 • Direito do Trabalho • Extinção do Contrato de Emprego • IBGP • Prefeitura de Santa Luzia MG • MG • 2018
Sobre as mudanças introduzidas no Direito do Trabalho em razão do advento da Lei Federal nº 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidos pela metade o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- b) O contrato de trabalho intermitente aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho; a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.
- c) As férias poderão ser usufruídas em até 3 períodos, desde que haja concordância do empregado, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um, sendo vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
- d) O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser considerado tempo à disposição do empregador.
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2

Q1132884 • Direito do Trabalho • Extinção do Contrato de Emprego • FGV • OAB • Primeira Fase • 2019
Em uma greve ocorrida há dois dias dentro de uma indústria metalúrgica, o dirigente sindical, que é empregado da referida empresa, agrediu fisicamente o diretor com tapas e socos, sendo a agressão gravada pelo sistema de segurança existente no local.
O dono da empresa, diante dessa prática, pretende dispensar o empregado por justa causa. Em razão disso, ele procura você, como advogado(a), no dia seguinte aos fatos narrados, para obter sua orientação.
De acordo com o disposto na CLT, assinale a opção que apresenta sua recomendação jurídica e a respectiva justificativa.
- a) Dispensar imediatamente o empregado por justa causa e ajuizar ação de consignação em pagamento dos créditos porventura devidos.
- b) Apresentar notícia-crime e solicitar da autoridade policial autorização para dispensar o empregado por justa causa.
- c) Suspender o empregado e, em até 30 dias, ajuizar inquérito para apuração de falta grave.
- d) Não fazer nada, porque a justa causa teria de ser aplicada no dia dos fatos, ocorrendo então perdão tácito.
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3

Q1132590 • Direito do Trabalho • Extinção do Contrato de Emprego • FGV • OAB • Primeira Fase • 2026
Mariana, empregada gestante, foi dispensada sem justa causa por seu empregador, uma pequena sociedade empresária de consultoria, quando, sem saber, estava no terceiro mês de gravidez.

Após a dispensa, ela procurou saber sobre os seus direitos e descobriu que estava grávida no momento da rescisão. Imediatamente, comunicou o fato ao empregador, que se recusou a reintegrá-la, alegando desconhecimento da gravidez no momento da dispensa e que a gravidez só foi confirmada após o término do contrato.

Em razão disso, Mariana buscou a sua orientação jurídica para saber se tem direito à estabilidade provisória da gestante e se o desconhecimento do empregador, a respeito de sua condição, afasta esse direito.

Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta a correta orientação jurídica a ser dada.
- a) Mariana tem direito à estabilidade da gestante, mas não à reintegração; a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
- b) Mariana tem direito à estabilidade provisória da gestante desde a confirmação da gravidez, e tem direito à reintegração ou à indenização substitutiva correspondente ao período.
- c) Mariana tem direito à estabilidade da gestante, mas o empregador só seria obrigado a reintegrá-la se a gravidez tivesse sido comunicada por meio de atestado médico antes da dispensa.
- d) Mariana não tem direito à estabilidade da gestante, pois o empregador desconhecia a condição dela no momento da dispensa, e a lei exige a comunicação formal da gravidez antes da rescisão.
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4

Q1132160 • Direito do Trabalho • Extinção do Contrato de Emprego • FGV • OAB • Primeira Fase
É correto afirmar que a CLT prevê, expressamente,
- a) a advertência verbal, a censura escrita e a suspensão como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
- b) somente a suspensão do contrato e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
- c) a advertência, verbal ou escrita, a suspensão e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
- d) a censura escrita, a suspensão e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
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5

Q1132159 • Direito do Trabalho • Extinção do Contrato de Emprego • FGV • OAB • Primeira Fase
O trabalhador José foi dispensado, sem justa causa, em 01/06/2011, quando percebia o salário mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais). Quando da homologação de sua rescisão, o sindicato de sua categoria profissional determinou à empresa o refazimento do termo de quitação, sob o fundamento de que o empregador compensou a maior, no pagamento que pretendia efetuar, a quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), correspondente a um empréstimo concedido pela empresa ao trabalhador no mês anterior. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
- a) O sindicato agiu corretamente. A compensação não pode ser feita no valor fixado, devendo se limitar ao valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), o que importa na necessidade de refazimento do termo de quitação, para o ajuste.
- b) O sindicato agiu corretamente. A compensação não pode ser feita no valor fixado, devendo se limitar ao equivalente a 50% (cinquenta por cento) de um mês de remuneração do empregado, devendo o termo ser refeito para o ajuste.
- c) O sindicato agiu incorretamente. A compensação pode ser feita no valor fixado.
- d) O sindicato agiu incorretamente. A compensação pode ser feita em qualquer valor, inexistindo limite legalmente fixado.
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6

Q1132158 • Direito do Trabalho • Extinção do Contrato de Emprego • FGV • OAB • Primeira Fase
Em razão de forte enchente que trouxe sérios prejuízos à localidade, houve o encerramento das atividades da empresa Boa Vida Ltda., que teve seu estabelecimento totalmente destruído pela força das águas. Diante dessa situação hipotética, com relação aos contratos de trabalho de seus empregados, assinale a alternativa correta.
- a) O encerramento da atividade empresarial implicará a resilição unilateral por vontade do empregador dos contratos de trabalho de seus empregados.
- b) Os empregados têm direito à indenização compensatória de 20% (vinte por cento) sobre os depósitos do FGTS.
- c) Os empregados não podem movimentar a conta vinculada do FGTS.
- d) O empregado detentor de estabilidade provisória por ter sido eleito representante dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem direito ao pagamento dos salários do período compreendido entre a data da ruptura do contrato de trabalho e o final do período da garantia de emprego.
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7

Q1126505 • Direito do Trabalho • Extinção do Contrato de Emprego • CESPE CEBRASPE • AgSUS • UGP 52 • 2026
Julgue o item subsecutivo, no que se refere a aspecto da gestão de pessoas.
No caso de desligamento do empregado, o empregador pode efetuar o pagamento das verbas rescisórias em qualquer prazo, desde que haja acordo com o trabalhador, ainda que verbal.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1121103 • Direito do Trabalho • Extinção do Contrato de Emprego • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Advogado • 2026
Joana trabalha há cinco anos para determinada empresa. Nos últimos meses, o empregador deixou reiteradamente de efetuar os depósitos do FGTS e passou a atrasar o pagamento dos salários. Diante da situação, a empregada pretende encerrar o vínculo empregatício sem perder os direitos inerentes à dispensa sem justa causa. Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa CORRETA:
- a) A empregada somente poderá rescindir o contrato por iniciativa própria, sem direito às verbas rescisórias típicas da dispensa sem justa causa.
- b) A empregada poderá pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho, em razão do descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador.
- c) A rescisão indireta somente é cabível quando o empregador pratica falta tipificada como crime.
- d) O não recolhimento do FGTS e o atraso salarial autorizam apenas a aplicação de multa administrativa, não justificando a resolução do contrato de trabalho.
- e) Reconhecida a falta patronal, o contrato será convertido automaticamente em pedido de demissão.
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9

Q1105034 • Direito do Trabalho • Extinção do Contrato de Emprego • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Procurador do Município • 2026
A forma de extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, provocada por ato faltoso do empregador, é denominada
- a) rescisão por justa causa, sendo devido aviso prévio.
- b) rescisão indireta, sendo devido aviso prévio.
- c) pedido de demissão, sendo devido aviso prévio.
- d) pedido de demissão, não sendo devido aviso prévio.
- e) rescisão indireta, não sendo devido aviso prévio.
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10

Q1052784 • Sem disciplina • Extinção do Contrato de Emprego • CESPE CEBRASPE • HEMOBRÁS • Advogado
📖 Texto associado ▼

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguintes.

Se um empregado que goze de benefício previdenciário em razão de acidente do trabalho, ao cessar o benefício não retorne ao emprego nem apresente qualquer justificativa para tal ato, então, após 30 dias, se o empregado não retornar às suas funções, poderá ser demitido por justa causa, em razão do abandono de emprego.
- a) Certo
- b) Errado
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