William trabalhou em uma sociedade empresária localizada em
Cavaleiros, bairro de Macaé/RJ, de novembro de 2019 a fevereiro
de 2024.
✂️ A) William deverá pagar a diferença que ainda deve à sociedade
empresária, sendo que as partes deverão negociar a forma de
devolução no tocante ao valor e parcelas.
✂️ B) O ex-empregado não ficará obrigado a pagar nada além
daquilo que ultrapassar o valor do seu próprio direito, ou seja,
o TRCT será considerado zerado e nada mais será pago.
✂️ C) Em razão da proteção especial conferida ao salário, a
sociedade empresária poderia descontar no máximo 50% do
salário de William e pagar o saldo da indenização.
✂️ D) Errada a sociedade empresária, porque qualquer
compensação no pagamento não poderia exceder o
equivalente a um mês de remuneração de William.
✂️ E) Não compete ao empregador, por conta própria, fazer
descontos no TRCT do empregado, devendo ajuizar ação para
provar o prejuízo e ter ressarcimento do gasto.
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Assinale a opção que indica, das hipóteses a seguir listadas, aquela
que não gerará, por si só, o rompimento do contrato de trabalho
do(s)empregado(s).
✂️ A) A desapropriação de uma fábrica para ser transformada em
um hospital público.
✂️ B) A morte de um empregado por Covid-19.
✂️ C) Distrato, por acordo entre empregado e empregador.
✂️ D) O deferimento da recuperação judicial ao empregador.
✂️ E) Encerramento voluntário das atividades da sociedade
empresária.
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A respeito da multa inerente ao FGTS devida ao empregado por ocasião da extinção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
✂️ A) Na hipótese de extinção do contrato de trabalho por culpa recíproca, a multa deve corresponder a 15% do valor existente na conta vinculada do empregado.
✂️ B) Na dispensa por justa causa, a multa a ser paga ao empregado deve corresponder a 20% do montante de todos os depósitos realizados na respectiva conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.
✂️ C) No caso de extinção do contrato por motivo de força maior, a multa corresponderá a 20% do montante de todos os depósitos realizados na respectiva conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.
✂️ D) O valor relativo à multa em decorrência da extinção do contrato de trabalho deve ser entregue diretamente ao empregado, no momento da quitação das verbas rescisórias.
✂️ E) Na hipótese de dispensa sem justa causa, é devida ao empregado multa no valor de 50% do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.
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