Em uma reclamação trabalhista envolvendo um terceirizado da atividade de cons...

Em uma reclamação trabalhista envolvendo um terceirizado da atividade de conservação, o Município de Vitória, tomador dos serviços, foi condenado de forma subsidiária ao pagamento dos créditos. Por...

Q1043090 • Direito Processual do Trabalho • Sistema Recursal Trabalhista • FGV • Prefeitura de Vitória ES • Procurador • 2024

Em uma reclamação trabalhista envolvendo um terceirizado da atividade de conservação, o Município de Vitória, tomador dos serviços, foi condenado de forma subsidiária ao pagamento dos créditos. Por entender que houve escorreita fiscalização do contrato, o ente municipal pretende recorrer da sentença para livrar-se da condenação, que entende injusta e dissonante das provas produzidas.
Considerando os fatos e o previsto na CLT, marque a alternativa correta.

a) O ente municipal pagará metade das custas para recorrer.
b) O Município pagará custas, mas as recolherá somente ao final do processo.
c) Como nas relações trabalhistas o Município equipara-se ao particular, deverá pagar normalmente as custas em seu recurso.
d) Caberá ao Município pagar, somente ao final, metade das custas caso a condenação seja mantida em grau de recurso.
e) O Município é isento do pagamento de custas no seu recurso.

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Questões sobre Sistema Recursal Trabalhista

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Q1141939 • Direito Processual do Trabalho • Sistema Recursal Trabalhista • IBGP • Prefeitura de São João del Rei MG • Sem cargo • 2021
No procedimento sumaríssimo, o Recurso de Revista NÃO será cabível:
- a) Quando o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho contrariar a Constituição Federal.
- b) Quando o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho contrariar súmula do TST.
- c) Quando o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho contrariar súmula vinculante do STF.
- d) Quando o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho contrariar orientação jurisprudencial.
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Q1134083 • Direito Processual do Trabalho • Sistema Recursal Trabalhista • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Direito • 2026
Acerca do sistema recursal na Justiça do Trabalho, das decisões definitivas ou terminativas proferidas pelos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos, caberá
- a) agravo interno ao Pleno do TRT no prazo de 5 dias úteis.
- b) agravo de petição ao TST no prazo de 10 dias úteis.
- c) embargos ao TST no prazo de 5 dias úteis.
- d) recurso de revista ao TST no prazo de 8 dias úteis.
- e) recurso ordinário ao TST no prazo de 8 dias úteis.
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Q1132883 • Direito Processual do Trabalho • Sistema Recursal Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase • 2019
No curso de uma ação trabalhista que se encontra em fase de execução de sentença, a executada, citada para pagar e garantir o juízo, apresentou exceção de pré-executividade almejando a nulidade de todos os atos, uma vez que não havia sido regularmente citada.
Após regular trâmite, o juiz julgou procedente a exceção de pré-executividade e anulou todos os atos processuais praticados desde a citação, concedendo ainda prazo para a reclamada contestar a reclamação trabalhista.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o recurso cabível, a ser manejado pelo exequente, contra a decisão da exceção de pré-executividade.
- a) Apelação.
- b) Recurso Ordinário.
- c) Agravo de Instrumento.
- d) Agravo de Petição.
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Q1132783 • Direito Processual do Trabalho • Sistema Recursal Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase
Em reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução, o executado apresentou exceção de pré- executividade. Após ser conferida vista à parte contrária, o juiz julgou-a procedente e reconheceu a nulidade da citação e de todos os atos subsequentes, determinando nova citação para que o réu pudesse contestar a demanda. Considerando essa situação e o que dispõe a CLT, assinale a opção que indica o recurso que o exequente deverá apresentar para tentar reverter a decisão.
- a) Apelação.
- b) Agravo de Petição.
- c) Recurso de Revista.
- d) Recurso Ordinário.
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5

Q1132595 • Direito Processual do Trabalho • Sistema Recursal Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase • 2026
A sociedade empresária Viação Cruzeiro Ltda. foi condenada em primeira instância ao pagamento de diversas verbas trabalhistas a um ex-empregado, totalizando o valor de R$ 80.000,00. A reclamada, inconformada com a decisão, deseja interpor Recurso Ordinário.

A sociedade empresária, que não se encontra em situação de recuperação judicial, nem falência, nem é beneficiária da justiça gratuita, consultou você, como advogado(a), para conhecer as condições necessárias para o regular processamento do Recurso Ordinário, bem como as consequências se as condições não forem observadas.

Quanto à orientação a ser dada, assinale a afirmativa correta.
- a) Ela deverá recolher apenas o valor das custas processuais, pois o depósito recursal só é exigível em fase de execução, após a liquidação da sentença.
- b) Ela está isenta do recolhimento do depósito recursal, pois o valor da condenação é inferior a 100 salários mínimos, devendo recolher apenas as custas processuais.
- c) Ela tem o direito de parcelar o valor do depósito recursal em até seis vezes, mediante comprovação de dificuldade financeira, mas o recolhimento das custas deve ser integral.
- d) Ela deverá efetuar o pagamento das custas processuais e do depósito recursal de forma integral, no prazo e nos valores corretos, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.
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Q1132402 • Direito Processual do Trabalho • Sistema Recursal Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase • 2025
Um sindicato de classe dos empregados ajuizou, perante o Tribunal Regional do Trabalho competente, dissídio coletivo de natureza econômica com alcance municipal. Após ser devidamente contestado, o processo foi extinto sem a resolução do mérito, não havendo margem para a oposição de embargos de declaração.

Considerando esses fatos e que você é o(a) advogado(a) do sindicato autor, assinale a opção que indica o recurso cabível e o respectivo prazo.
- a) Recurso ordinário, no prazo de 8 dias.
- b) Recurso de revista, no prazo de 8 dias.
- c) Agravo de petição, no prazo de 15 dias.
- d) Recurso extraordinário, no prazo de 15 dias.
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Q1132321 • Direito Processual do Trabalho • Sistema Recursal Trabalhista • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase
Alfredo, advogado da empresa Casa Nova, apresentou recurso de revista contra acórdão do tribunal regional do trabalho (TRT) que teria sido desfavorável à empresa. Nos fundamentos do recurso, Alfredo argumentou que o depoimento da única testemunha apresentada pelo reclamante não havia comprovado o direito alegado na inicial e que, portanto, a sentença de 1.º grau, confirmada no TRT, deveria ser reformada.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
- a) O recurso de revista deve ser conhecido e provido pelo TST, já que a prova apresentada pelo reclamante no processo não foi suficiente para comprovar o seu direito.
- b) O advogado da empresa deveria ter interposto, juntamente com o recurso de revista, o recurso extraordinário para o STF.
- c) Não é cabível a interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas.
- d) Como a sentença de 1.º grau foi confirmada pelo TRT, não seria cabível a interposição de qualquer recurso para o TST.
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Q1131944 • Direito Processual do Trabalho • Sistema Recursal Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase • 2022
Após a admissão e o julgamento de um recurso de revista, um motorista por aplicativo, que requereu vínculo empregatício com uma plataforma, teve o seu pedido julgado improcedente por uma das turmas do Tribunal competente. Na mesma semana, outro recurso de revista foi julgado de forma diametralmente oposta por outra turma do mesmo Tribunal, reconhecendo o vínculo de emprego.
Diante desta contradição nos julgamentos, assinale a opção que indica o recurso cabível para uniformizar o entendimento desse Tribunal e em que órgão ele será apreciado.
- a) Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST.
- b) Recurso Ordinário, a ser julgado pelo órgão Pleno do TRT da Região.
- c) Embargos de Declaração, a ser apreciado pelo STF.
- d) Conflito Negativo de Competência, para o órgão especial do STJ.
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9

Q1131881 • Direito Processual do Trabalho • Sistema Recursal Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase • 2021
Helena ajuizou reclamação trabalhista, na qual requereu o pagamento do 13º salário integral do último ano trabalhado, no valor de R$ 1.300,00, indicando o referido valor à causa. A sociedade empresária alegou, em defesa, a quitação regular de tal verba, mas não fez prova documental ou testemunhal desse fato. Em razão disso, o pedido foi julgado procedente, tendo o juiz proferido sentença líquida cujo valor, já incluídos juros e correção monetária, passou a ser de R$ 1.345,00.
Sobre esse caso, de acordo com as leis de regência, assinale a afirmativa correta.
- a) A sociedade empresária poderá interpor recurso de apelação no prazo de 15 dias.
- b) O recurso não será admitido, haja vista o valor da condenação e a matéria tratada.
- c) O juiz deverá submeter a decisão ao duplo grau de jurisdição obrigatório, uma vez que a condenação é inferior a 5 salários mínimos.
- d) A sociedade empresária poderá interpor recurso ordinário contra a sentença, mas deverá comprovar o recolhimento de custas e o depósito recursal.
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Q1122584 • Direito Processual do Trabalho • Sistema Recursal Trabalhista • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Procurador Municipal • 2026
Durante a fase recursal de reclamação trabalhista, discutiu-se o recurso cabível contra sentença definitiva proferida por Vara do Trabalho. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) Das decisões definitivas ou terminativas das Varas do Trabalho cabe recurso ordinário para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
- b) Das sentenças proferidas pelas Varas do Trabalho cabe agravo de petição.
- c) Das sentenças proferidas pelas Varas do Trabalho cabe recurso de revista diretamente ao Tribunal Superior do Trabalho.
- d) Das sentenças proferidas pelas Varas do Trabalho cabe recurso ordinário diretamente ao Tribunal Superior do Trabalho.
- e) Das sentenças proferidas pelas Varas do Trabalho cabe recurso de revista ao Tribunal Regional do Trabalho.
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