Em uma reclamação trabalhista envolvendo um terceirizado da atividade de cons...

Em uma reclamação trabalhista envolvendo um terceirizado da atividade de conservação, o Município de Vitória, tomador dos serviços, foi condenado de forma subsidiária ao pagamento dos créditos. Por...

Q1043090 • Direito Processual do Trabalho • Sistema Recursal Trabalhista • FGV • Prefeitura de Vitória ES • Procurador • 2024

Em uma reclamação trabalhista envolvendo um terceirizado da atividade de conservação, o Município de Vitória, tomador dos serviços, foi condenado de forma subsidiária ao pagamento dos créditos. Por entender que houve escorreita fiscalização do contrato, o ente municipal pretende recorrer da sentença para livrar-se da condenação, que entende injusta e dissonante das provas produzidas.
Considerando os fatos e o previsto na CLT, marque a alternativa correta.

a) O ente municipal pagará metade das custas para recorrer.
b) O Município pagará custas, mas as recolherá somente ao final do processo.
c) Como nas relações trabalhistas o Município equipara-se ao particular, deverá pagar normalmente as custas em seu recurso.
d) Caberá ao Município pagar, somente ao final, metade das custas caso a condenação seja mantida em grau de recurso.
e) O Município é isento do pagamento de custas no seu recurso.

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Questões sobre Sistema Recursal Trabalhista

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Q1105038 • Direito Processual do Trabalho • Sistema Recursal Trabalhista • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Procurador do Município • 2026
À luz das regras da CLT sobre recursos na justiça do trabalho, assinale a opção correta.
- a) O recurso ordinário impede automaticamente a execução da sentença.
- b) O recurso ordinário tem apenas efeito suspensivo.
- c) Os recursos trabalhistas, em regra, têm efeito devolutivo.
- d) O recurso ordinário é cabível apenas em fase de execução.
- e) O recurso trabalhista dispensa preparo em qualquer hipótese.
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Q1097666 • Direito Processual do Trabalho • Sistema Recursal Trabalhista • Objetivas • Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS • Advogado • 2026
O processo do trabalho dispõe sobre quatro modalidades de agravos: de petição, de instrumento, regimental e interno. Sobre o assunto, assinalar a alternativa CORRETA.
- a) Agravo de instrumento é cabível contra despachos que denegarem a interposição de recursos.
- b) Agravo de petição é cabível contra decisões monocráticas proferidas pelos relatores nos tribunais em sede de recursos.
- c) Agravo regimental é cabível contra decisões proferidas no curso do processo ou na fase de execução.
- d) Agravo de petição é cabível contra decisões proferidas pelo corregedor, a fim de submetê-las ao Tribunal Pleno.
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Q1063237 • Direito Processual do Trabalho • Sistema Recursal Trabalhista • FGV • Câmara dos Deputados • Área V Reaplicação • 2024
Israel ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador postulando o pagamento de horas extras e depósitos do FGTS não realizados. Fez juntar com a petição inicial extrato analítico do seu FGTS no qual se verifica a existência de várias competências não depositadas. A defesa negou a realização de sobrejornada e declarou que o FGTS seria objeto de futuro pedido de parcelamento. Na instrução, foram ouvidas as partes e testemunhas de ambos os litigantes. Na sentença, o juiz julgou improcedente o pedido de horas extras e, por lapso, não apreciou o pedido de diferença de FGTS. O autor, então, interpôs diretamente recurso ordinário, requerendo a reforma da sentença e o deferimento dos dois direitos lesados.
De acordo com os fatos narrados e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta em relação ao destino que deve ser conferido ao pedido de diferenças de FGTS.
- a) Deverá ser extinto, sem resolução do mérito, permitindo assim sua renovação futura.
- b) O tribunal deverá decidir o mérito da causa em relação ao pleito de FGTS.
- c) O pedido deverá ser julgado improcedente, sob pena de supressão de instância.
- d) A sentença precisa ser anulada, determinando-se o retorno dos autos ao 1º grau para apreciação do pedido omisso.
- e) O Tribunal deverá permitir a realização da prova em 2ª instância, por ser um direito líquido e certo da parte.
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Q1063234 • Direito Processual do Trabalho • Sistema Recursal Trabalhista • FGV • Câmara dos Deputados • Área V Reaplicação • 2024
Perante a 54ª Vara do Trabalho de Belém-PA tramita a reclamação trabalhista de Pedro na qual a reclamada, devidamente citada, apresentou exceção de incompetência territorial para uma das Varas de Marabá-PA, local onde os serviços foram prestados. Na mesma Vara de Belém existe o processo de Maria, no qual o reclamado apresentou exceção de incompetência territorial para uma das Varas de Porto Alegre-RS, local onde os serviços foram prestados. O juízo da 54ª Vara do Trabalho de Belém-PA acolheu ambas as exceções, a despeito da discordância dos exceptos, determinando o envio dos autos ao juízo distribuidor das localidades competentes, Marabá-PA, e Porto Alegre-RS, respectivamente.
Acerca dessa decisão, considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- a) Da decisão proferida no processo de Maria não caberá recurso imediato e, da de Pedro, caberá recurso ordinário.
- b) De ambas as decisões não caberá recurso imediato, porque se trata de decisão interlocutória.
- c) Dessa decisão, os juízos de Marabá-PA e Porto Alegre-RS não poderão suscitar conflito negativo de competência.
- d) Caberá recurso ordinário em face de ambas as decisões proferidas pela 54ª Vara do Trabalho de Belém-PA.
- e) Da decisão proferida no processo de Pedro não caberá recurso imediato e, de de Maria, caberá recurso ordinário.
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Q1060402 • Direito Processual do Trabalho • Sistema Recursal Trabalhista • FGV • EPE • Advogado • 2024
Um empregado da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) se aposentou e afastou-se da empresa, ingressando posteriormente com reclamação trabalhista.

O pedido da reclamação foi julgado procedente em parte, com a condenação ao pagamento de apenas um dos itens reivindicados, a saber, multa do Art. 477 da CLT no valor de 1 (um) salário do ex-empregado.

O ex-empregador entendeu que a condenação era injusta e interpôs recurso ordinário. Juntou a guia das custas, devidamente pagas, ao recurso. O recurso teve o seguimento negado por deserção, sob o fundamento de ausência do depósito recursal.

Diante da situação apresentada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- a) Correta a decisão, pois a natureza jurídica do recorrente exige o depósito recursal.
- b) Errada a decisão porque deveria ser concedido prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento do depósito recursal.
- c) Por ser o recorrente uma empresa pública, fica dispensada do recolhimento do depósito recursal.
- d) A EPE deve recolher apenas metade do depósito recursal, e para isso deveria ser concedido prazo para tal fim.
- e) Para que o reclamado recorra na Justiça do Trabalho basta o recolhimento de custas, não se justificando que o recurso tenha o seguimento negado.
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Q1054629 • Direito Processual do Trabalho • Sistema Recursal Trabalhista • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Advocacia
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Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito
processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

No TST cabem embargos, no prazo de oito dias, de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos tribunais regionais do trabalho, e estender ou rever as sentenças normativas do TST, nos casos previstos em lei.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1049033 • Direito Processual do Trabalho • Sistema Recursal Trabalhista • VUNESP • EBSERH • Advogado • 2020
Determinada empresa pública municipal, intimada da sentença trabalhista no dia 06.11.2019 (4ª feira), interpôs recurso ordinário em 27.11.2019 (4ª feira). Considerando que o mencionado recurso foi processado pelo juízo a quo, assinale a alternativa correta.
- a) O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, pois as empresas públicas possuem prazo em dobro para recorrer.
- b) O recurso não deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, tendo em vista a intempestividade.
- c) O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, pois foi observado o prazo legal de quinze dias úteis.
- d) O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem se houver o adequado preparo.
- e) O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, pois está vinculado ao juízo de admissibilidade da instância inferior.
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Q1043664 • Direito Processual do Trabalho • Sistema Recursal Trabalhista • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Procurador • 2024
Thiago ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade empresária A, que foi sua ex-empregadora, e contra a sociedade empresária B, que segundo Thiago integra o mesmo grupo econômico.

A demanda foi distribuída à 45ª Vara do Trabalho de Macaé, contestada, instruída e, ao final, prolatada sentença julgando o pedido inteiramente procedente, com condenação solidária das rés. Então, a 1ª reclamada interpôs recurso ordinário e, no prazo de contrarrazões, a 2ª ré interpôs recurso ordinário adesivo ao da litisconsorte, no qual nega a existência de grupo econômico.

Diante da situação apresentada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.
- a) É viável porque o recurso adesivo pode ser manejado, com sucesso, na seara processual trabalhista.
- b) Inviável o recurso porque o adesivo não tem previsão na CLT nem autorizado por interpretação jurisprudencial.
- c) É possível o recurso adesivo, mas, sobre ele, o autor e a 1ª ré terão oportunidade de se manifestar.
- d) Inviável o recurso adesivo porque os réus não são adversários entre si, já que estão no mesmo polo.
- e) Inviável o recurso adesivo na hipótese porque ele pretende defender um interesse próprio, que é a isenção de responsabilidade.
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Q1041303 • Direito Processual do Trabalho • Sistema Recursal Trabalhista • FCC • TRT 12 Região SC • Área Administrativa
Larissa ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “SAX Ltda”. A referida reclamação foi julgada procedente e a empresa condenada ao pagamento de R$ 20.000,00. A reclamada interpôs recurso ordinário, mas deixou de recolher as custas processuais pertinentes. O M.M juiz a quo, em seu juízo de admissibilidade, negou seguimento ao referido recurso. Neste caso:
- a) a empresa deverá interpor Recurso de Revista que será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
- b) a empresa deverá interpor Embargos que será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
- c) a empresa deverá interpor Agravo de Petição que será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho competente.
- d) a empresa deverá interpor Agravo de Instrumento que será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho competente.
- e) esta decisão é irrecorrível, de acordo com artigo ex- presso da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Q1032302 • Direito Processual do Trabalho • Sistema Recursal Trabalhista • FGV • TRT 24 REGIÃO MS • Sem Especialidade Reaplicação • 2025
Na 5ª Vara do Trabalho de Coxim/MS tramitam várias reclamações trabalhistas. Em uma delas, o reclamado é uma entidade sem fins lucrativos; em outra, o reclamado é um empregador doméstico; numa terceira ação, o reclamado é uma empresa de pequeno porte. Nas 3 ações, os pedidos foram julgados procedentes, e os reclamados pretendem recorrer.
Considerando esses fatos e o disposto na CLT, acerca do depósito recursal para viabilizar o conhecimento do recurso, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Todos os reclamados estarão isentos de recolher o depósito recursal.
( ) Todos os reclamados deverão recolher o depósito recursal pela metade.
( ) Apenas a empresa de pequeno porte recolherá o depósito recursal pela metade.

As afirmativas são, respectivamente,
- a) V – F – F.
- b) F – V – V.
- c) F – V – F.
- d) V – F – V.
- e) F – F – V.
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