A sociedade Crédito Autêntico S.A, que administra cartões de crédito da marca Autêntica, foi instituída em 2002, mantendo-se até hoje na condição de companhia fechada. Como nos três últimos exercícios a sociedade cresceu no mercado brasileiro, a família controladora pretende abrir o capital social, realizando o denominado IPO, com venda de mais de vinte por cento das ações na Bolsa de Valores. A respeito da situação hipotética, com base no nosso ordenamento jurídico, assinale a alternativa correta. A) A sociedade Crédito Autêntico, por não ser uma instituição financeira, sofre as limitações da Lei de Usura na cobrança de juros remuneratórios. B) Consideram-se ações em circulação no mercado todas as ações do capital da companhia aberta, incluindo as de propriedade do acionista controlador. C) Por ser uma administradora de cartão de crédito, a Sociedade Crédito Autêntico S.A. não se sujeita ao Código de Defesa do Consumidor. D) A distribuição pública de ações somente será efetiva no mercado após prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários. E) A sociedade Crédito Autêntico S.A. ao se transformar em companhia aberta poderá optar pela negociação de suas ações no mercado de balcão.

D) A distribuição pública de ações somente será efetiva no mercado após prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.

Questões Direito Empresarial Comercial Direito Societário

A sociedade Crédito Autêntico S.A, que administra cartões de crédito da marca Autêntica...

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1Q1043099 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Procurador, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

A sociedade Crédito Autêntico S.A, que administra cartões de crédito da marca Autêntica, foi instituída em 2002, mantendo-se até hoje na condição de companhia fechada. Como nos três últimos exercícios a sociedade cresceu no mercado brasileiro, a família controladora pretende abrir o capital social, realizando o denominado IPO, com venda de mais de vinte por cento das ações na Bolsa de Valores.
A respeito da situação hipotética, com base no nosso ordenamento jurídico, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A sociedade Crédito Autêntico, por não ser uma instituição financeira, sofre as limitações da Lei de Usura na cobrança de juros remuneratórios.
✂️ b) Consideram-se ações em circulação no mercado todas as ações do capital da companhia aberta, incluindo as de propriedade do acionista controlador.
✂️ c) Por ser uma administradora de cartão de crédito, a Sociedade Crédito Autêntico S.A. não se sujeita ao Código de Defesa do Consumidor.
✂️ d) A distribuição pública de ações somente será efetiva no mercado após prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.
✂️ e) A sociedade Crédito Autêntico S.A. ao se transformar em companhia aberta poderá optar pela negociação de suas ações no mercado de balcão.