José, servidor público efetivo do Município de Macaé, foi designado pela autoridade competente para exercer as funções de gestor de contratos. Para o exercício das funções inerentes à gestão de contratos, José deverá realizar, entre outras atribuições definidas na Lei Municipal nº 4.960/2022, a seguinte ação: A) acompanhar os prazos de entrega de obras ou serviços, diligenciando com a empresa contratada, caso seja necessário. B) proceder as medições dos serviços executados, observado o disposto no cronograma físico financeiro. C) adotar as medidas preventivas de controle dos contratos, inclusive manifestando-se a respeito da suspensão da entrega de bens. D) determinar a retirada de qualquer empregado subordinado direta ou indiretamente à contratada que comprometam o bom andamento dos serviços E) elaborar o termo de referência e o projeto básico.

E) elaborar o termo de referência e o projeto básico.

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1Q1043250 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Legislação do Município de Macaé, Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

José, servidor público efetivo do Município de Macaé, foi designado pela autoridade competente para exercer as funções de gestor de contratos.
Para o exercício das funções inerentes à gestão de contratos, José deverá realizar, entre outras atribuições definidas na Lei Municipal nº 4.960/2022, a seguinte ação:

✂️ a) acompanhar os prazos de entrega de obras ou serviços, diligenciando com a empresa contratada, caso seja necessário.
✂️ b) proceder as medições dos serviços executados, observado o disposto no cronograma físico financeiro.
✂️ c) adotar as medidas preventivas de controle dos contratos, inclusive manifestando-se a respeito da suspensão da entrega de bens.
✂️ d) determinar a retirada de qualquer empregado subordinado direta ou indiretamente à contratada que comprometam o bom andamento dos serviços
✂️ e) elaborar o termo de referência e o projeto básico.