Acerca dos bens do Município, nos termos da Lei Orgânica de Macaé/RJ, assinale a...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Macaé RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca dos bens do Município, nos termos da Lei Orgânica de Macaé/RJ, assinale a afirmativa correta.