Restou provado, mediante procedimento apuratório, que Luiz, servidor público mun...
Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Macaé RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:
Restou provado, mediante procedimento apuratório, que Luiz,
servidor público municipal, retirou-se do serviço antes de findo o
expediente normal, sem justificativa plausível. Em razão disso, no que concerne à remuneração, nos termos da
Lei Complementar nº 011/1998, o servidor não perceberá