Natália Santiago, moradora e proprietária de uma das unidades
autônomas que compõem o Condomínio Serra Encantada , é ré em
uma ação monitória promovida por instituição de ensino superior.
No curso do processo, foi expedida carta citatória, cujo aviso de
recebimento foi recebido por funcionário do Condomínio,
conforme prova documental, que por descuido não a entregou à
Natália, que se tornou revel no feito judicial.
Incrédula com o ocorrido, ela procurou um advogado com o
propósito de saber sobre a possibilidade de ser ressarcida pelos
danos sofridos.
A respeito do tema responsabilidade civil, assinale a afirmativa
correta.
✂️ a) O Condomínio responde objetivamente pelos eventuais danos
praticados pelo seu funcionário e sofridos por Natália. ✂️ b) A responsabilidade civil do Condomínio por eventuais danos
sofridos pelo condômino depende de previsão expressa na
convenção. ✂️ c) Eventuais prejuízos sofridos pelo condômino necessitam da
comprovação dolo ou culpa do Condomínio. ✂️ d) Em razão do condômino ser parte integrante da comunidade
condominial, qualquer dano sofrido por ele gera a
irresponsabilidade do Condomínio. ✂️ e) O Condomínio, por não ter personalidade jurídica, não se
equipara ao empregador para fins de responsabilidade civil por
ato dos empregados.