A Clínica de Saúde Vita Plenus Ltda ., considerada pequena
empresa, adquiriu um sofisticado equipamento de diagnóstico por
imagem, além da respectiva licença de software, da sociedade
empresária Tecno Saúde S.A ., líder do mercado. O contrato
ocorreu com a intervenção da instituição financeira Banco Sol S.A .,
que financiou o negócio jurídico por meio da alienação fiduciária.
Durante a instalação do equipamento, um problema técnico grave
resultou na inutilização do aparelho, interrupção prolongada dos
serviços da clínica, e vazamento de dados de alguns clientes.
✂️ a) A teoria finalista mitigada permite a aplicação do Código de
Defesa do Consumidor quando o destinatário final do produto
está em vulnerabilidade. ✂️ b) A relação jurídica consumerista forma-se entre o fabricante e
o consumidor, gerando responsabilidade subsidiária do
vendedor em caso de vício do produto. ✂️ c) O Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao
vazamento de dados, visto ser regulado integral e
exclusivamente pela Lei Geral de Proteção de Dados. ✂️ d) A relação jurídica entre cliente e instituição não é regida pelo
Código de Defesa do Consumidor, que se submete às diretrizes
do Banco Central. ✂️ e) As relações privadas de saúde não são regidas pelo Código de
Defesa do Consumidor, sendo regidas pelas normas das
Agências Reguladoras.