A sociedade empresária Barreira Sem Tech Ltda., com sede administrativa em Campinas, SP, possui filiais em diversas cidades brasileiras, incluindo Ribeirão Preto, Uberlândia, Campo Grande e Belo Horizonte. A sociedade empresária tem diversos contratos administrativos, entre eles, com o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé. A respeito do domicílio das pessoas jurídicas, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta. A) O domicílio da sociedade empresária Barreira Sem Tech é necessariamente o município de Campinas, sede administrativa. B) O Município de Macaé tem por domicílio a residência oficial do Prefeito. C) A pessoa jurídica, com diversos estabelecimentos, terá como domicílio legal o local do primeiro estabelecimento registrado. D) O Código Civil fixa a capital como domicílio do Estado-membro da federação brasileira. E) O domicílio da pessoa jurídica de direito privado é a sede do órgão competente para o registro do ato constitutivo.

D) O Código Civil fixa a capital como domicílio do Estado-membro da federação brasileira.

A sociedade empresária Barreira Sem Tech Ltda.,

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1Q1043318 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Especialidade Formação em Direito, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

A sociedade empresária Barreira Sem Tech Ltda., com sede administrativa em Campinas, SP, possui filiais em diversas cidades brasileiras, incluindo Ribeirão Preto, Uberlândia, Campo Grande e Belo Horizonte. A sociedade empresária tem diversos contratos administrativos, entre eles, com o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé.

A respeito do domicílio das pessoas jurídicas, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O domicílio da sociedade empresária Barreira Sem Tech é necessariamente o município de Campinas, sede administrativa.
✂️ b) O Município de Macaé tem por domicílio a residência oficial do Prefeito.
✂️ c) A pessoa jurídica, com diversos estabelecimentos, terá como domicílio legal o local do primeiro estabelecimento registrado.
✂️ d) O Código Civil fixa a capital como domicílio do Estado-membro da federação brasileira.
✂️ e) O domicílio da pessoa jurídica de direito privado é a sede do órgão competente para o registro do ato constitutivo.