O equilíbrio atuarial foi instituído no Art. 40 da Constituição Federal de 1988, por me...
Responda: O equilíbrio atuarial foi instituído no Art. 40 da Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional nº 20/ 1998. Essa emenda trouxe importantes alterações no regime de previdência so...