O equilíbrio atuarial foi instituído no Art. 40 da Constituição Federal de 1988,...

Questão de Atuária da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Macaé RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:

O equilíbrio atuarial foi instituído no Art. 40 da Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional nº 20/ 1998. Essa emenda trouxe importantes alterações no regime de previdência social dos servidores públicos. Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.