Questões Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Macaé

Conforme preceitua a Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ, a Administração Municipal é...

Responda: Conforme preceitua a Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ, a Administração Municipal é constituída dos órgãos integrados à estrutura administrativa do Poder Executivo e de entidades dotadas de per...

1Q1043389 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Legislação do Município de Macaé, Arquivo, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Conforme preceitua a Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ, a Administração Municipal é constituída dos órgãos integrados à estrutura administrativa do Poder Executivo e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
Face ao exposto, é correto afirmar que a Administração direta se estrutura a partir de
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