Nos termos da Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a pena de demissão será aplicada se o servidor A) reincidir em falta punível com a pena de advertência. B) valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. C) participar de gerência ou administração de empresa comercial, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário. D) manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. E) revelar segredo conhecido em razão do cargo ou função.

E) revelar segredo conhecido em razão do cargo ou função.

Questões Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Macaé

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1Q1043391 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Legislação do Município de Macaé, Arquivo, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Nos termos da Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a pena de demissão será aplicada se o servidor

✂️ a) reincidir em falta punível com a pena de advertência.
✂️ b) valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
✂️ c) participar de gerência ou administração de empresa comercial, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
✂️ d) manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
✂️ e) revelar segredo conhecido em razão do cargo ou função.