Custódio mantinha união estável com Regina há 13 anos, sendo que ela ocupava o cargo de Assistente Previdenciário no Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV e veio a falecer de uma doença rara. Custódio pretende requerer, administrativamente, a pensão por morte de sua finada companheira, optando por fazer uma justificação administrativa. Diante dessa situação e da norma de regência, em relação às condições para a prova a ser realizada por Custódio é correto afirmar que A) é admitida a prova exclusivamente testemunhal desde que relativa a todo o período da união estável. B) exige-se início de prova material contemporânea aos fatos e produzida em período não superior a 24 meses anteriores ao óbito. C) é proibida a realização de prova testemunhal para tal fim, só se admitindo a documental. D) Custódio deverá ter prova documental e testemunhal da união estável, sendo irrelevante que sejam antigas ou recentes. E) caso haja certidão de nascimento de filho havido em comum entre Custódio e Regina, fica dispensada a produção de outras provas.

B) exige-se início de prova material contemporânea aos fatos e produzida em período não superior a 24 meses anteriores ao óbito.

Questões Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social

Custódio mantinha união estável com Regina há 13 anos, sendo que ela ocupava o cargo de...

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1Q1043393 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Arquivo, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Custódio mantinha união estável com Regina há 13 anos, sendo que ela ocupava o cargo de Assistente Previdenciário no Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV e veio a falecer de uma doença rara.
Custódio pretende requerer, administrativamente, a pensão por morte de sua finada companheira, optando por fazer uma justificação administrativa.
Diante dessa situação e da norma de regência, em relação às condições para a prova a ser realizada por Custódio é correto afirmar que

✂️ a) é admitida a prova exclusivamente testemunhal desde que relativa a todo o período da união estável.
✂️ b) exige-se início de prova material contemporânea aos fatos e produzida em período não superior a 24 meses anteriores ao óbito.
✂️ c) é proibida a realização de prova testemunhal para tal fim, só se admitindo a documental.
✂️ d) Custódio deverá ter prova documental e testemunhal da união estável, sendo irrelevante que sejam antigas ou recentes.
✂️ e) caso haja certidão de nascimento de filho havido em comum entre Custódio e Regina, fica dispensada a produção de outras provas.