Custódio mantinha união estável com Regina há 13 anos, sendo que ela ocupava ...

Custódio mantinha união estável com Regina há 13 anos, sendo que ela ocupava o cargo de Assistente Previdenciário no Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV e veio a falec...

Q1043393 • Direito Previdenciário • Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Arquivo • 2024

Custódio mantinha união estável com Regina há 13 anos, sendo que ela ocupava o cargo de Assistente Previdenciário no Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV e veio a falecer de uma doença rara.
Custódio pretende requerer, administrativamente, a pensão por morte de sua finada companheira, optando por fazer uma justificação administrativa.
Diante dessa situação e da norma de regência, em relação às condições para a prova a ser realizada por Custódio é correto afirmar que

a) é admitida a prova exclusivamente testemunhal desde que relativa a todo o período da união estável.
b) exige-se início de prova material contemporânea aos fatos e produzida em período não superior a 24 meses anteriores ao óbito.
c) é proibida a realização de prova testemunhal para tal fim, só se admitindo a documental.
d) Custódio deverá ter prova documental e testemunhal da união estável, sendo irrelevante que sejam antigas ou recentes.
e) caso haja certidão de nascimento de filho havido em comum entre Custódio e Regina, fica dispensada a produção de outras provas.

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Questões sobre Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social

1

Q1074708 • Direito Previdenciário • Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social • CESGRANRIO • INSS • Previdenciário
São dependentes do segurado do Regime Geral da Previdência Social:
- a) todos aqueles que dependam economicamente do segurado, sendo irrelevante o vínculo conjugal ou consangüíneo.
- b) todos aqueles indicados como dependentes, nos termos da legislação tributária do imposto de renda.
- c) as pessoas designadas pelo segurado para serem dependentes.
- d) cônjuge, companheiro(a), filho(a) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido(a), pais, irmão(ã) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido(a).
- e) cônjuge, companheiro(a), filho(a) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos ou inválido(a), pais, irmão(ã) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos ou inválido(a).
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2

Q1074707 • Direito Previdenciário • Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social • CESGRANRIO • INSS • Previdenciário
A Previdência Social é o segmento da Seguridade Social que visa a propiciar os meios indispensáveis à subsistência da pessoa humana, quando ocorrer certa contingência prevista em lei. São beneficiários das prestações previdenciárias:
- a) somente os segurados.
- b) segurados e seus dependentes.
- c) toda e qualquer pessoa que já tiver contribuído para a Previdência Social, pelo menos com 01 (uma) contribuição mensal, sendo indiferente o período de tal recolhimento.
- d) aqueles que sofrerem riscos sociais, tais como incapacidade laborativa e idade avançada, independente de contribuição à Previdência Social.
- e) todos os brasileiros, independente de contribuição à Previdência Social.
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3

Q1074705 • Direito Previdenciário • Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social • CESGRANRIO • INSS • Previdenciário
Carlos Afonso foi contratado pela esposa de um fazendeiro para ser seu motorista. Sua função é transportá-la da propriedade rural onde mora para os locais que ela desejar, cumprindo jornada diária de 6 (seis) horas de trabalho, com uma folga semanal.

A inscrição de Carlos no Regime Geral de Previdência Social será obrigatória, na qualidade de:
- a) empregado.
- b) empregado doméstico.
- c) trabalhador avulso.
- d) contribuinte individual.
- e) segurado especial.
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4

Q1072876 • Direito Previdenciário • Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 2 Turma • 2022
Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir.
Suponha que João seja empregado doméstico, regularmente filiado, e que esteja recolhendo regularmente contribuição à previdência social. Nessa situação, o salário de contribuição de João corresponderá à remuneração registrada em sua carteira profissional e(ou) na sua carteira de trabalho e previdência social, observados os limites mínimo e máximo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1072862 • Direito Previdenciário • Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022
Tiago, que completou 60 anos de idade, é contribuinte individual garimpeiro que trabalha em regime de economia familiar. Em 2023, ele cumpriu a carência exigida para a aposentadoria por idade do trabalhador rural, nos termos da legislação previdenciária.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo à aposentadoria por idade do trabalhador rural.
Tiago é considerado trabalhador rural para fins de concessão de aposentadoria por idade do trabalhador rural, pois exerce atividade em regime de economia familiar.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1072761 • Direito Previdenciário • Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
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Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética acerca da identificação dos segurados da previdência
social, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Otávio, contador, é aposentado por regime próprio de previdência social e começou a prestar serviços de contabilidade em sua residência. Dada a qualidade de seus serviços, logo foi contratado para dar expediente em uma grande empresa da cidade. Nessa situação, Otávio não é segurado do regime geral, tanto por ter pertencido a um regime próprio, quanto por ser aposentado.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1072442 • Direito Previdenciário • Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social • 2022
Acerca de aspectos relacionados à arrecadação e ao recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue o item a seguir.

Os segurados facultativos devem recolher a contribuição relativa a determinado mês, por iniciativa própria, até o dia 15 do mês subsequente àquele a que se refira a contribuição, inexistindo outra forma de efetuar esse recolhimento.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1072439 • Direito Previdenciário • Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social • 2022
Julgue o item subsequente, relativos ao salário de contribuição.

Quando a remuneração do trabalhador avulso, em determinado mês, não alcançar o salário mínimo, ele poderá complementar a sua contribuição visando o cômputo da competência desse mês como tempo de contribuição.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1071803 • Sem disciplina • Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022
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Beatriz, que é cadastrada e registrada no Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), presta serviço de conferência de cargas no Porto de Santos a diversas empresas, sem vínculo empregatício. Certo dia, Beatriz sofreu um acidente de trânsito que lhe causou lesões no braço esquerdo. Após a consolidação das lesões, resultaram sequelas que reduziram a capacidade para o trabalho que, habitualmente, exercia na zona portuária.

No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item sobre auxílio-acidente.

Como trabalhadora avulsa portuária, Beatriz é segurada obrigatória do regime geral de previdência social (RGPS) e faz jus ao auxílio-acidente, desde que observe a carência de 12 meses de contribuição.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1071799 • Sem disciplina • Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022
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Rodrigo reside em imóvel rural e não contribui para o regime geral da previdência social (RGPS). Desde 13/11/2020, Rodrigo passou a fazer da pesca seu principal meio de vida, tendo como comprovar que, partir dessa data, vem exercendo initerruptamente atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, nos termos da legislação previdenciária. Em 18/1/2022, Rodrigo caiu do cavalo em que estava montado. A queda tornou-o incapaz de exercer qualquer atividade laborativa ou ser reabilitado em outra profissão, segundo laudo da perícia médica federal.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente, relativo ao auxílio por incapacidade permanente.

Por ser pescador artesanal, Rodrigo é segurado obrigatório do RGPS na qualidade de segurado especial.
- a) Certo
- b) Errado
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