Para contribuir com a restauração de um museu gerido por uma
entidade fundacional do Ministério da Educação, o Ministério da
Cultura descentralizou, à entidade fundacional, créditos
orçamentários no valor de R$ 7 milhões, que deveriam ser
aplicados em despesas de capital (investimentos).
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em relação à meta fiscal,
prevê para 2025: “Com menores resultados fiscais, a dívida
pública deverá subir de 76,6% do PIB em 2024 para 79,7% em
2027. A projeção final da LDO é para 2034, quando a dívida
chegaria a 74,5%. ‘Essa situação é explicada pela previsão de
taxas de juros reais acima da taxa estrutural de equilíbrio,
resultando em um custo real de financiamento da dívida pública
superior à taxa real de crescimento econômico. Isso dificulta a
estabilização da dívida durante o período analisado, mesmo
considerando um cenário de superávit primário’”. (Fonte:
Agência Câmara de Notícias)
✂️ A) as despesas de custeio em relação aos juros da dívida pública
e as inversões financeiras em relação à amortização da dívida
pública;
✂️ B) as despesas de custeio em relação aos juros da dívida pública
e as transferências de capital em relação à amortização da
dívida pública;
✂️ C) as transferências correntes em relação aos juros da dívida
pública e as transferências de capital em relação à
amortização da dívida pública;
✂️ D) as transferências correntes em relação aos juros da dívida
pública e as inversões financeiras em relação à amortização
da dívida pública;
✂️ E) as despesas de custeio em relação aos juros da dívida pública
e os investimentos em relação à amortização da dívida
pública.
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A nota de empenho é um documento em que deve constar o
nome do credor, a especificação do credor e a importância da
despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da
execução orçamentária.
No contexto dos procedimentos de execução orçamentária da
despesa, a nota de empenho:
✂️ A) é emitida no encerramento do exercício em se tratando de
empenho global;
✂️ B) é passível de anulação apenas no encerramento do exercício;
✂️ C) pode representar um contrato, na inexistência de
instrumento próprio;
✂️ D) tem seu valor definido apenas no final do exercício em caso
de empenhos estimativos;
✂️ E) tem sua validade estendida quando se referir a despesa de
investimentos quadrienais.
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