Julius, funcionário público, estava sendo processado
pelo crime de corrupção passiva. Contudo, durante a
instrução, ficou demonstrado que a conduta de Julius se
amoldava a outro tipo penal. Após a aplicação das regras
processuais cabíveis para a readequação da acusação e
considerando que Julius havia reparado o dano, advém
sentença de extinção da punibilidade.
✂️ A) advocacia administrativa.
✂️ C) facilitação de contrabando ou descaminho.
✂️ D) corrupção passiva privilegiada.
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O conceito de funcionário público, para fins penais,
✂️ A) não alcança administrador de hospital credenciado para a
prestação de serviços para o Sistema Único de Saúde.
✂️ B) não alcança os titulares de cartório não abrangidos pelo
regime estatutário.
✂️ C) não alcança quem trabalha em função pública, sem
remuneração.
✂️ D) não alcança o depositário judicial nomeado como auxiliar do
juízo para a guarda e conservação de bens penhorados.
✂️ E) não alcança quem trabalha em cargo em comissão de empresa
pública.
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Quanto ao crime tipificado como tráfico de influência, assinale a
opção correta.
✂️ A) Recaindo a influência sobre um magistrado ou funcionário da
justiça, não se configura o delito em questão.
✂️ B) Somente o funcionário público pode figurar como sujeito
ativo, ressalvando-se as hipóteses de participação.
✂️ C) É relevante para o tipo penal a capacidade para influenciar no
ato a ser praticado.
✂️ D) Aquele que paga pela mediação do agente para influenciar
responde pelo mesmo crime em coautoria.
✂️ E) A influência prometida pode ser sobre ato de funcionário
público no exercício da função ou sobre ato de particular.
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