Leonardo contratou Vanessa para que ela encontrasse um inquilino para alugar seu apartamento, dando-lhe poderes para representá-lo no contrato de locação na posição de locadora. Como ninguém se apresentou interessado em alugar o imóvel, Vanessa alugou o apartamento para si própria, figurando no contrato também como locatária, em nome próprio. Diante da ausência de permissão legal ou de Leonardo, segundo o Código Civil de 2002, o contrato de locação celebrado por Vanessa consigo própria é: A) inexistente; B) nulo; C) ineficaz; D) válido; E) anulável.

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Por Tarcísio Araújo em 31/12/1969 21:00:00

Auto Contrato/Negócio consigo mesmo (Art. 117 CC): O Código Civil proíbe que o representante, por si só, faça negócio jurídico com o representado ou consigo mesmo, a menos que haja permissão expressa do representado ou permissão legal (o que não há aqui).

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1Q1043511 | Direito Civil, Ato Jurídico, Edital n 44, TJ SC, FGV, 2024

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