políticas sociais básicas.

políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem.

serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

municipalização do atendimento.

proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.