Sobre as causas de justificação no direito penal brasileiro, é correto afirmar q...

Questão de Direito Penal da banca FGV aplicada no concurso TJ SC (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1043529•
Direito Penal•
Antijuridicidade•
FGV•
TJ SC•
Edital n 44•
2024

Sobre as causas de justificação no direito penal brasileiro, é correto afirmar que:

adota-se a teoria unitária sobre o estado de necessidade, não se admitindo sua forma exculpante;

admite-se a alegação de legítima defesa por parte de quem se defende de agressão justificada como também de agressão injusta;

admite-se a utilização, pela defesa, da tese da legítima defesa da honra em processos referentes a crimes dolosos contra a vida;

estado de necessidade defensivo é aquele no qual é sacrificado bem jurídico de terceiro alheio à criação do perigo;

agente de segurança pública que mata alguém ao repelir agressão ou risco de agressão a si mesmo e a terceiro, em contexto de tiroteio, age em estrito cumprimento do dever legal.

Questões Relacionadas

Q1040507•
Direito Penal•
Antijuridicidade•
FGV•
TRT 13 Região PB•
Policial Judiciário•
2022

Juliano e Bruno são amigos desde a infância e resolveram fazer um passeio de barco organizado pela empresa “Escuna Viver Bem” em uma região de praia do litoral brasileiro. Durante o passeio, o clima mudou e começou a chover intensamente. A embarcação não suportou o mar agitado e virou. Na água, Juliano e Bruno disputaram o único colete que sobrou, momento em que Juliano afogou Bruno e pegou o colete para salvar sua vida.
Nesse caso, podemos afirmar que Juliano agiu em

legítima defesa.

legítima defesa putativa.

estado de necessidade.

estado de necessidade putativo.

exercício regular de direito putativo.

Q1039789•
Direito Penal•
Antijuridicidade•
CESPE CEBRASPE•
TRF 6 REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa•
2025

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.

Suponha que Roberto, com animus laedendi e de forma injusta, tenha começado a agredir Amarildo, sem que este tenha dado causa a tal conduta, e que Amarildo, depois de cessadas as agressões contra si, tenha passado a agredir Roberto. Nessa circunstância, Roberto agirá em legítima defesa sucessiva caso se defenda das agressões perpetradas por Amarildo.

Certo

Errado

Q1082699•
Direito Penal•
Antijuridicidade•
FGV•
ENAM•
Sem cargo•
2025

Em matéria de descriminantes reais e putativas, de acordo com o entendimento doutrinário majoritário, analise as afirmativas a seguir.

I. É possível a atuação em legítima defesa real contra um comportamento acobertado pela legítima defesa real.
II. É possível a atuação em legítima defesa real contra um comportamento acobertado pelo estado de necessidade.
III. É possível a ocorrência de legítima defesa real contra o excesso de uma situação inicial de legítima defesa real.
IV. É possível a atuação em legítima defesa putativa contra um comportamento acobertado pela legítima defesa real.
V. É possível a atuação em legítima defesa real contra quem atua sob coação moral irresistível.

Está correto o que se afirma em

I, III e V, apenas.

III, IV e V, apenas.

II, III e V, apenas.

I, II e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

Notificações

Nada por aqui