Sobre as causas de justificação no direito penal brasileiro, é correto afirmar que: A) adota-se a teoria unitária sobre o estado de necessidade, não se admitindo sua forma exculpante; B) admite-se a alegação de legítima defesa por parte de quem se defende de agressão justificada como também de agressão injusta; C) admite-se a utilização, pela defesa, da tese da legítima defesa da honra em processos referentes a crimes dolosos contra a vida; D) estado de necessidade defensivo é aquele no qual é sacrificado bem jurídico de terceiro alheio à criação do perigo; E) agente de segurança pública que mata alguém ao repelir agressão ou risco de agressão a si mesmo e a terceiro, em contexto de tiroteio, age em estrito cumprimento do dever legal.

A) adota-se a teoria unitária sobre o estado de necessidade, não se admitindo sua forma exculpante;

Sobre as causas de justificação no direito penal brasileiro, é correto afirmar que:

Sobre as causas de justificação no direito penal brasileiro, é correto afirmar que:

✂️ a) adota-se a teoria unitária sobre o estado de necessidade, não se admitindo sua forma exculpante;
✂️ b) admite-se a alegação de legítima defesa por parte de quem se defende de agressão justificada como também de agressão injusta;
✂️ c) admite-se a utilização, pela defesa, da tese da legítima defesa da honra em processos referentes a crimes dolosos contra a vida;
✂️ d) estado de necessidade defensivo é aquele no qual é sacrificado bem jurídico de terceiro alheio à criação do perigo;
✂️ e) agente de segurança pública que mata alguém ao repelir agressão ou risco de agressão a si mesmo e a terceiro, em contexto de tiroteio, age em estrito cumprimento do dever legal.