Suponha que Paulo Honório é juiz titular da Comarca de São
Bernardo e que reside na cidade de Viçosa; os municípios
distam menos de 30 km um do outro, e o magistrado todos
os dias trabalha presencialmente. Paulo Honório é sempre
muito simpático e trata todos com urbanidade, no entanto, na
última sexta-feira, no final do expediente, foi procurado, sem
agendamento prévio, por Nogueira, advogado recém-formado, que desejava despachar um pedido de tutela antecipada de urgência protocolado há poucas horas. O magistrado
avisou a Nogueira que não o atenderia mais naquele dia e
que ele voltasse na segunda pela manhã, pois precisava
pegar o neto na escola. Após o expediente, Paulo Honório
foi jantar com sua família e amigos em um restaurante da
cidade e disse para todos ouvirem que Godim ajuizou uma
ação de divórcio em face de Glória, na qual pedia alimentos,
e que tinha sido distribuída para a Vara que em ele é titular.
No final da noite, após se exceder na bebida, Paulo Honório
discutiu com sua esposa Madalena no meio do restaurante e
esbravejou que o patrimônio de 30 milhões conquistado com
a magistratura era todo dele, tendo o valor dos seus bens
chocado a todos que ouviram, e a informação gerou uma
verdadeira comoção na pequena cidade, surgindo a indagação de como ele poderia ter tantos bens.
✂️ A) Paulo Honório não descumpriu nenhum dos deveres
funcionais do magistrado ao se negar a atender Nogueira, pois recentemente o Conselho Nacional de
Justiça publicou uma resolução que impõe que os
advogados devem realizar o prévio agendamento,
exceto se houver indisponibilidade do sistema.
✂️ B) De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, para que Paulo Honório não descumpra um dos
deveres do magistrado ao residir em Viçosa e não em
São Bernardo, deverá ter prévia autorização do Presidente do Tribunal de Justiça a que estiver subordinado, que precisa ser renovada a cada dois anos.
✂️ C) Como a distância entre São Bernardo e Viçosa é menor do que 50 km, Paulo Honório não descumpre nenhum dos deveres da magistratura ao residir fora da
Comarca, pois em tal situação independe de prévia
autorização do órgão competente; quanto à conduta
dele durante o jantar, como foi após o expediente,
não há infração ao Código de Ética da Magistratura.
✂️ D) Paulo Honório tem o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular e não deveria
ter esbravejado o valor do patrimônio adquirido, pois
cumpre ao magistrado adotar as medidas necessárias para evitar que possa surgir qualquer dúvida
razoável sobre a legitimidade de suas receitas e de
sua situação econômico-patrimonial.
✂️ E) Ao comentar com seus amigos e familiares que Godim ajuizou uma ação de divórcio pedindo alimentos,
Paulo Honório infringiu um dever expresso na Lei
Orgânica da Magistratura Nacional, pois impõe-se
que o magistrado tem o dever de guardar absoluta
reserva somente das ações que estão sob segredo
de justiça, como a de divórcio.
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No âmbito do Tribunal de Justiça do estado Alfa, João e Maria,
juízes de direito, concorriam à promoção para a entrância
superior, sendo o certame regido pelo critério de antiguidade.
João tinha recebido a pena de censura, em processo disciplinar
concluído há dez meses, em razão de reiterada negligência no
cumprimento dos deveres do cargo. Maria, por sua vez, jamais
tinha recebido uma penalidade disciplinar e era muito elogiada
por sempre atender às metas de produtividade. Acresça-se que
João era mais antigo na entrância, enquanto Maria, além de ser
mais antiga na carreira, tinha mais tempo de serviço público.
✂️ A) João deve ser promovido, por ser mais antigo na entrância;
✂️ B) Maria deve ser promovida, por ser a mais antiga na carreira;
✂️ C) Maria deve ser promovida, por ter mais tempo de serviço
público;
✂️ D) João não pode ser promovido, considerando a penalidade
que sofreu;
✂️ E) João pode ser promovido, desde que tenha sido reconhecida
a sua reabilitação.
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