Suponha que Paulo Honório é juiz titular da Comarca de São
Bernardo e que reside na cidade de Viçosa; os municípios
distam menos de 30 km um do outro, e o magistrado todos
os dias trabalha presencialmente. Paulo Honório é sempre
muito simpático e trata todos com urbanidade, no entanto, na
última sexta-feira, no final do expediente, foi procurado, sem
agendamento prévio, por Nogueira, advogado recém-formado, que desejava despachar um pedido de tutela antecipada de urgência protocolado há poucas horas. O magistrado
avisou a Nogueira que não o atenderia mais naquele dia e
que ele voltasse na segunda pela manhã, pois precisava
pegar o neto na escola. Após o expediente, Paulo Honório
foi jantar com sua família e amigos em um restaurante da
cidade e disse para todos ouvirem que Godim ajuizou uma
ação de divórcio em face de Glória, na qual pedia alimentos,
e que tinha sido distribuída para a Vara que em ele é titular.
No final da noite, após se exceder na bebida, Paulo Honório
discutiu com sua esposa Madalena no meio do restaurante e
esbravejou que o patrimônio de 30 milhões conquistado com
a magistratura era todo dele, tendo o valor dos seus bens
chocado a todos que ouviram, e a informação gerou uma
verdadeira comoção na pequena cidade, surgindo a indagação de como ele poderia ter tantos bens.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa
correta.
✂️ A) Paulo Honório não descumpriu nenhum dos deveres
funcionais do magistrado ao se negar a atender Nogueira, pois recentemente o Conselho Nacional de
Justiça publicou uma resolução que impõe que os
advogados devem realizar o prévio agendamento,
exceto se houver indisponibilidade do sistema.
✂️ B) De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, para que Paulo Honório não descumpra um dos
deveres do magistrado ao residir em Viçosa e não em
São Bernardo, deverá ter prévia autorização do Presidente do Tribunal de Justiça a que estiver subordinado, que precisa ser renovada a cada dois anos.
✂️ C) Como a distância entre São Bernardo e Viçosa é menor do que 50 km, Paulo Honório não descumpre nenhum dos deveres da magistratura ao residir fora da
Comarca, pois em tal situação independe de prévia
autorização do órgão competente; quanto à conduta
dele durante o jantar, como foi após o expediente,
não há infração ao Código de Ética da Magistratura.
✂️ D) Paulo Honório tem o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular e não deveria
ter esbravejado o valor do patrimônio adquirido, pois
cumpre ao magistrado adotar as medidas necessárias para evitar que possa surgir qualquer dúvida
razoável sobre a legitimidade de suas receitas e de
sua situação econômico-patrimonial.
✂️ E) Ao comentar com seus amigos e familiares que Godim ajuizou uma ação de divórcio pedindo alimentos,
Paulo Honório infringiu um dever expresso na Lei
Orgânica da Magistratura Nacional, pois impõe-se
que o magistrado tem o dever de guardar absoluta
reserva somente das ações que estão sob segredo
de justiça, como a de divórcio.
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Maria, juíza de direito do Tribunal de Justiça do estado Z, tem
contra si instaurado procedimento administrativo para a perda
do cargo. Na sessão em que ordenou a instauração do
procedimento, o Tribunal do estado Z determinou o afastamento
da magistrada do exercício de suas funções.
À luz da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Maria:
✂️ A) não tem direito à percepção dos vencimentos e vantagens
enquanto durar o processo, mas os perceberá de uma só vez
se for absolvida ao final;
✂️ B) tem direito à percepção dos vencimentos, mas as vantagens
serão suspensas enquanto durar o processo, devendo, no
entanto, ser pagas se for absolvida ao final;
✂️ C) tem direito à percepção de 2/3 dos vencimentos e a 1/3 das
vantagens enquanto durar o processo e perceberá a
diferença cabível se for absolvida ao final;
✂️ D) tem direito à percepção de 2/3 dos vencimentos e a 2/3 das
vantagens enquanto durar o processo e perceberá a
diferença cabível se for absolvida ao final;
✂️ E) tem direito à percepção dos vencimentos e vantagens
enquanto durar o processo, até decisão final, sendo vedado
desconto estipendial por força do afastamento.
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