O fundamento para a saúde e a segurança do trabalhador está estabelecido na Constituição Federal de 1988, conforme disposto no Art. 1º, incisos III e IV, que trata da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. Igualmente, no Art. 7º da Carta Maior, encontram-se normas que protegem o empregado. Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme o Art. 7º da Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assinale a afirmativa correta. A) Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação individual. B) Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno. C) Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, independente de incorrer em dolo ou culpa. D) Distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. E) Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

E) Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Questões Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

O fundamento para a saúde e a segurança do trabalhador está estabelecido na Constituiçã...

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1Q1043573 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Médico Perito, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

O fundamento para a saúde e a segurança do trabalhador está estabelecido na Constituição Federal de 1988, conforme disposto no Art. 1º, incisos III e IV, que trata da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. Igualmente, no Art. 7º da Carta Maior, encontram-se normas que protegem o empregado.

Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme o Art. 7º da Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação individual.
✂️ b) Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
✂️ c) Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, independente de incorrer em dolo ou culpa.
✂️ d) Distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
✂️ e) Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.