João é potencial beneficiário de um direito social de estatura
constitucional, que foi introduzido na Constituição da República
pela Emenda Constitucional nº X.
Apesar do decurso de quinze anos desde a promulgação da
reforma constitucional, ainda não foi editada a lei
regulamentadora. Na última semana, João tomou conhecimento
de que Pedro ingressou com mandado de injunção individual
perante o tribunal competente, o qual, em decisão transitada em
julgado, julgou procedente o pedido e estabeleceu as condições
para a imediata fruição do direito social.
Como o seu caso era análogo, João consultou um advogado em
relação à possibilidade de ser alcançado pelos efeitos da referida
decisão.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a resposta dada
pelo advogado.
✂️ a) Os efeitos da decisão podem ser estendidos a ele por decisão
do relator. ✂️ b) Em razão dos limites subjetivos da coisa julgada, a decisão não
pode beneficiá-lo. ✂️ c) Os efeitos da decisão somente podem ser estendidos a ele
caso se habilite como assistente litisconsorcial. ✂️ d) A decisão proferida em sede de mandado de injunção
beneficia a todos que se enquadrem na mesma situação
jurídica. ✂️ e) A decisão pode ser utilizada como reforço argumentativo, mas
sua aplicação à situação de João depende da aquiescência do
ex adverso.