Após a análise necessária, foi constatado que a comunidade Alfa ,
situada no território brasileiro, foi formada por cativos que
fugiram dos seus senhores em meados do século XIX e ali se
estabeleceram, sendo atualmente ocupada pelos seus
descendentes. Além disso, foi constatado que a área contígua, ao
norte dessa comunidade, oferecia farta matéria-prima, passível de
ser utilizada nos trabalhos manuais desenvolvidos pelos membros
da referida comunidade.
Alfa consultaram um
especialista em relação à propriedade da área, sendo-lhes
corretamente informado que,
✂️ a) tanto a área da comunidade como a área contígua são de
propriedade de Alfa, o que se dá na modalidade de título
coletivo e pró-indiviso. ✂️ b) apenas a área da comunidade é de propriedade coletiva de
Alfa, gravada com as cláusulas de inalienabilidade,
imprescritibilidade e impenhorabilidade. ✂️ c) as normas constitucionais e internacionais que dispõem sobre
a propriedade de áreas semelhantes à de Alfa são de eficácia
limitada, carecendo de integração por lei. ✂️ d) apenas a área da comunidade Alfa é de propriedade da União,
sendo assegurado o usufruto vitalício aos seus ocupantes,
enquanto a área contígua pode ser integrada ao patrimônio
público via desapropriação. ✂️ e) é assegurado a cada ocupante da comunidade Alfa a
propriedade exclusiva da área ocupada, cabendo à
comunidade fixar as diretrizes de uso, enquanto a propriedade
da área contígua é de terceiros.